Ata da 50ª (quinquagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de abril de 2020. Às 15h01, presentes 461 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h01, presentes 461 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 873, de 2020. O Sr. Cezinha de Madureira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Carlos Veras, Arlindo Chinaglia, Bia Kicis, Helder Salomão, Paulo Teixeira, Joaquim Passarinho, Angela Amin, João Daniel, Celso Maldaner e Vilson da Fetaemg.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marcelo Freixo, Vice-Líder do PSOL; Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Soraya Santos, pelo PL; Enio Verri, Líder do PT; Jorge Braz, Vice-Líder do Republicanos; Darci de Matos, pelo PSD; Capitão Wagner, pelo PROS; e Henrique Fontana, pela Oposição. Usou da palavra o Sr. Cezinha de Madureira, para reformulação de seu parecer à matéria. Às 17h30, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 17h55, a sessão foi reaberta. O Sr. Cezinha de Madureira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 67 pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder do PSB; Afonso Motta, 1º Vice-Líder do PDT; Efraim Filho, Líder do DEM; Eduardo Braide, 1º Vice-Líder do Podemos; e André Janones, pelo  Avante. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Nos termos do § 4º do artigo 120, do Regimento Interno, esta presidência deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário de nºs 22, 29, 35, 36, 46, 51, 53, 56 a 58, 62, 63, 66 e 67 por não atingirem o quórum de apoiamento. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º do texto original do Projeto de Lei nº 873, de 2020, com vistas a sua inclusão no substitutivo do relator. objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  as Sras. Luizianne Lins e Dra. Soraya Manato.   Às 19h26, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Delegado Pablo, Vice-Líder do PSL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 32, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Alessandro Molon e Vitor Hugo.   Assumiu a Presidência o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Vitor Hugo, Líder do Governo; e Luis Miranda, pelo DEM. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 43 apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Ivan Valente.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Samuel Moreira, 1º Vice-Líder do PSDB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº. 64, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zé Neto.   Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitada a emenda. Solicitou verificação de votação   o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 191; Não: 291; Abstenção: 1; Total de 483 votos. Rejeitada a emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº. 60, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitada a emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda nº 24 apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. João H. Campos.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda. O Sr. Presidente declarou que a Emenda de Redação de nº 1 está prejudicada e as de nºs 2 a 4 estão inadmitidas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 671, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 1282, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 23h28, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 22 de abril, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.282, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação, incluindo os Requerimentos de Urgência nºs 497 de 2020, 633, de 2020 (Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios); e 691, de 2020 (suspende pagamento de parcelas do Fies durante estados de calamidade sanitária).