Ata da 49ª (quadragésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de abril de 2020. Às 23h47, presentes 510 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 23h48, presentes 510 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 905, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do Parágrafo Único do Artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 905, de 2019, com finalidade de suprimi-lo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 292; Não: 162; Abstenção: 2; Total de 456 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação do Artigo 27, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória nº 905, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Marcivania.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 134; Abstenção: 2; Total de 440 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas a sua supressão, do § 4º do artigo 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo artigo 27 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global  nº 1 apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 275; Não: 132; Abstenção: 1; Total de 408 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pelo artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 905, de 2019, com o objetivo de suprimi-lo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Bira do Pindaré.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 260; Não: 165; Abstenção: 1; Total de 426 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 2º, do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, constante do artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida provisória nº 905, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSC. Encaminhou a votação  o Sr. Gilberto Nascimento.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 980, apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, para substituir o Artigo 627-A inserido na Consolidação da s Leis do Trabalho pelo artigo 27 da Emenda Aglutinativa nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Podemos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 770, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Bloco PP. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Léo Moraes, Líder do Podemos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 291; Não: 121; Total de 412 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da alínea d, do inciso IV, do artigo 21 da Lei nº 8.213 de 1991, alterado pelo artigo 35 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, oferecido à Medida Provisória nº 905 de 2019, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 277; Não: 151; Abstenção: 1; Total de 429 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 3. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. À 01h52, O Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 16 de abril, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 873, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação, inclusive o Requerimento nº 671, de 2020, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020 (programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte - pronampe).