Ata da 48ª (quadragésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de abril de 2020. Às 18h54, presentes 510 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 18h59, presentes 273 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, da Medida Provisória nº 905, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Lídice da Mata.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 15; Não: 262; Abstenção: 1; Total de 278 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação de  consulta ao plenário, nos termos da decisão da presidência proferida na Questão de Ordem nº 217, de 2016, acerca do parcelamento da votação da matéria tendo em vista a apresentação de 14 requerimentos de votação parcelada. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 13; Não: 247; Abstenção: 1; Total de 261 votos. Foram rejeitados os referidos requerimentos. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pompeo de Mattos, pelo PDT; e Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. André Figueiredo, Líder da Oposição; e Henrique Fontana, pela Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 337; Não: 74; Abstenção: 3; Total de 414 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, 1º Vice-Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Christino Aureo, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 346; Não: 23; Abstenção: 2; Total de 371 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Bloco PP. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente retirou, por acordo de plenário, os destaques de Bancada apresentados; e anunciou a votação da Emenda Aglutinativa Global nº 1, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e o Sr. Lucas Vergilio, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 322; Não: 153; Abstenção: 2; Total de 477 votos. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque, com vistas à rejeição, da expressão "naquilo que não for contrário ao disposto nesta Lei", do parágrafo único do art. 4º do Emenda Aglutinativa Global apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Rogério Correia, Paulo Pimenta e Christino Aureo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eduardo Bolsonaro, pelo Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 334; Não: 137; Abstenção: 2; Total de 473 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, para fins de substituição ao artigo 6º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação  a Sra. Joice Hasselmann.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Celso Maldaner, pelo MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 248; Não: 214; Abstenção: 2; Total de 464 votos. O texto foi modificado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque para a votação em separado do artigo 7º da Medida Provisória n.º 905, de 2019, para fins de substituição do artigo 7º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arthur Lira, Líder do PP. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 317; Total de 441 votos. Foi mantido o texto. Às 23h47, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 14 de abril, às23h47, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 905, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.