Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 174/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde - Senhor Gastão Wagner de Souza Campos e o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - Senhor Jorge José Pereira Sola, para prestarem esclarecimentos sobre Termo de Cessão de Uso para Municipalização do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse)."

REQUERIMENTO Nº 171/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Senhor Romeu Costa Ribeiro Bastos, Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre utilização do Cartão de Crédito Corporativo."

REQUERIMENTO Nº 175/03 - dos Srs. Alberto Goldman e Walter Feldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre possível reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, que teria iniciado com a recente compra de ações da Valepar, controladora da Companhia, e sobre a política de investimentos do BNDES, em especial para o setor de comunicações."

REQUERIMENTO Nº 176/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Presidente do INCRA, o Secretário de Patrimônio da UniãO, o Comandante do 7º COMAR- Comando da Aeronáutica Aeronáutica e os responsáveis pela APCSO (Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor do Aeroporto) para prestar esclarecimentos sobre a situação da Gleba Corumbiara, no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia"

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.