Ata da 46ª (quadragésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 13 de abril de 2020. Às 16h32, presentes 470 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h32, presentes 470 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Benedita da Silva e Professora Rosa Neide.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria. O Sr. Pedro Paulo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 2 a 5, 7 a 14, 19 a 26, 30 a 33, 35 a 37, 42 a 50, 54 a 59, 61 a 69, 72 a 88, 90 a 96, 99, 101 a 106, 108 a 110, 112 a 116, 118 a 120, 125 a 130, 132 a 133, 137 a 138, 141, 143, 145 a 148, e 150 pela Comissão Especial.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder do PSB e Marcelo Ramos, Pelo PL. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, Avante, que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Luis Miranda.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à matéria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitada. Em consequência, foram inadmitidos os referidos destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joice Hasselmann, Líder do PSL; e os Srs. Samuel Moreira, 1º Vice-Líder do PSDB; Silvio Costa Filho, 1º Vice-Líder do Republicanos; José Nelto, pelo Podemos; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Paulo Ganime, Líder do NOVO e Vitor Hugo, Líder do Governo. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que, excepcionalmente, admite o destaque nº 41 em razão da subemenda do relator ter alterado substancialmente alguns aspectos do texto que circulou entre os parlamentares e de haver dificuldades na comunicação entre a Mesa e os parlamentares. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Afonso Florence, Vice-Líder do PT; Eduardo Costa, pelo PTB; André Figueiredo, Líder da Oposição; Eduardo Bismarck, Vice-Líder do PDT; Zé Silva, Líder do Solidariedade; Weliton Prado, pelo PROS; Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; Léo Moraes, Líder do Podemos e Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 431; Não: 70; Total de 501 votos. Foi provada a referida Subemenda Substitutiva Global. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do   Regimento Interno, a Presidência deixou de submeter a votos as Emendas de Plenário de nºs 1, 15 a 17, 18, 27 a 29, 34, 38 a 41, 51 a 53, 60, 70 a 71, 89, 97, 98, 100, 117, 121 a 124, 131, 134 a 136, 139, 140, 142, 144, 149, 151 a 156  por não atingirem o quórum de apoiamento. As Emendas 6, 107 e 111 foram retiradas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 35 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco PP. Encaminhou a votação  a Sra. Celina Leão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 20h30, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fábio Trad, pelo PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 338; Total de 354 votos. Foi rejeitada a emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 94 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco PP. Encaminhou a votação  o Sr. Acácio Favacho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Domingos Neto, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Margarete Coelho, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 80; Não: 372; Total de 452 votos. Foi rejeitada a emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do Emenda nº 111 apresentada ao Projeto de lei nº 149, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco PP. Encaminhou a votação  o Sr. Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 419; Abstenção: 1; Total de 485 votos, já considerado o voto Sim proferido ao microfone pelo Sr. Baleia Rossi. Foi rejeitada a emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h02, O Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 14 de abril, às 10horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 905, de 2019; e Projeto de Lei nº 873, de 2020. haverá matéria sobre a mesa para deliberação.