Ata da 45ª (quadragésima quinta) Sessão da
Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), matutina, da 2ª
Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de abril de 2020. Às
10h17, presentes 363 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da
Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da
ata da sessão anterior. Às 10h17, presentes 367 Sras. e Srs. Deputados,
passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº
617, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do
Projeto de Lei nº 1.006, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.
Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 525, de 2020,
dos Srs. Líderes, que requer a urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.088, de
2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com
o seguinte resultado: Sim: 331; Não: 25; Total de 356 votos, já considerado o
voto Sim proferido ao microfone pelo Sr. Rubens Bueno. Aprovado.. O Sr.
Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 598, de 2020, dos Srs. Líderes,
que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 873, de 2020, do Senado
Federal. Encaminhou a votação a Sra. Dra. Soraya Manato. Procedeu-se à votação
pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do
Requerimento nº 603, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência
para apreciação do Projeto de Lei nº 1.106, de 2020. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno
único, do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020. O Sr. Baleia Rossi, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade
Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Eli Borges,
Professora Rosa Neide, Dra. Soraya Manato, Bibo Nunes, Pompeo de Mattos, Alencar
Santana Braga, Rogério Correia, Fernanda Melchionna e Bira do Pindaré. Foi
encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Baleia Rossi, relator
designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 4 pelas
comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente
anunciou a votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer pela
rejeição, ressalvados os destaques. Assumiu a Presidência o Sr. General
Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a
Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José
Guimarães, Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.
Foram rejeitadas as emendas. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do
Regimento Interno, o Sr. Presidente deixou de submeter a votos a Emenda de
Plenário de nº 4, por não atingir o quórum de apoiamento. O Sr. Presidente
anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, ressalvados os
destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marcelo Freixo, Vice-Líder
do PSOL; Carmen Zanotto, Vice-Líder do Cidadania; José Nelto, pelo Podemos; e
Leandre, Vice-Líder do PV. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.
Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque da Emenda nº. 1,
apresentada ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, objeto de requerimento de
destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a
votação o Sr. Alexandre Padilha. O destaque foi retirado pelo autor. O Sr.
Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 2. Procedeu-se à votação
pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O
Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.106,
de 2020. O Sr. Léo Moraes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à
matéria pelas comissões: de Minas e Energia, de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes,
Jandira Feghali, Carlos Veras, Airton Faleiro, Schiavinato, Erika Kokay, Arlindo
Chinaglia, José Airton Félix Cirilo e Pastor Sargento Isidório. Foi encerrada a
discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Léo Moraes, relator designado em
Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 9 pelas comissões: de
Minas e Energia, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O
Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da
Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Às 14h09, o Sr. Presidente
prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Renildo
Calheiros, 1º Vice-Líder do PCdoB; e Paulo Ganime, Líder do NOVO. Procedeu-se à
votação pelo processo simbólico. Aprovado. Nos termos do parágrafo 4º do artigo
120, do Regimento Interno, o Sr. Presidente deixou de submeter a votos a Emenda
de Plenário nº 2, por não atingir o quórum de apoiamento. O Sr. Presidente
anunciou a votação da Emenda nº 7, objeto de requerimento de destaque para
votação em separado, apresentado pela Bancada do PcdoB. Encaminhou a votação a
Sra. Perpétua Almeida. O referido destaque foi retirado pelo autor. Foi aprovada
a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno
único, do Projeto de Lei nº 675, de 2020. O Sr. Julian Lemos, relator designado
em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa do
Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Carlos Veras, Marcel van
Hattem, Rogério Correia, Dra. Soraya Manato, Enrico Misasi, Pompeo de Mattos e
Hildo Rocha. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Julian
Lemos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário
nºs. 1 a 4 pelas comissões: de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente
anunciou a votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa do
Consumidor. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi
aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Enrico Misasi,
nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de
Lideranças as Sras. Joice Hasselmann, Líder do PSL; Jaqueline Cassol, pelo PP;
Flávia Arruda, pelo PL; e os Srs. Joaquim Passarinho, pelo PSD; Lafayette de
Andrada, pelo Republicanos; Newton Cardoso Jr, pelo MDB; Professora Dorinha
Seabra Rezende, pela Bancada Feminina; Eduardo Costa, pelo PTB; André Janones,
pelo AVANTE; Vitor Hugo, Líder do Governo; Henrique Fontana, pela Oposição;
Reginaldo Lopes, pelo PT; e Paulo Ramos, ViceLíder do PDT. Às 16h46, OSr.
Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 1ª Sessão Deliberativa
Extraordinária para 13 de abril, às 13 horas e 55 minutos, com a seguinte Ordem
do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa
para deliberação. Convocou também 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para 13
de abril, após a 1ª sessão Deliberativa Extraordinária, com a seguinte Ordem do
Dia: Medida Provisória nº 905, de 2019; e Projeto de Lei nº 873, de 2020. Haverá
matéria sobre a mesa para deliberação.
Presidente
Secretário