CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "solicita a realização de audiência pública para debater a questão das franquias de empresas no Brasil."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.018/03 - do Sr. José Divino - que "altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo."
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Lupércio Ramos e Rubens Otoni, em 22/10/2003
O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 28/10/2003


4 -

PROJETO DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni, em 20/08/2003
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 27/08/2003


5 -

PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.
Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 03/12/2003


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.841/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a assistência gratuita pelas empresas aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas."
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 03/12/2003


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho e Rubens Otoni, em 03/12/2003


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.456/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "altera o § 2º do art. 102 do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, "Lei de Falências"."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 934/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 1802/2003)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1802/2003, apensado, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.941/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem."
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Bernardo Ariston e Rubens Otoni, em 05/11/2003