CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/03 - dos Srs. Carlito Merss e Maria do Carmo Lara - que "requer a convocação de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para debate do tema "construção habitacional como alavanca de desenvolvimento sócio-econômico"."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda." (Apensado: PL 1466/2003)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação deste e de seu apenso, PL 1.466/03, na forma do substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN
PARECER: pela aprovação, com emenda.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.646/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "determina que 2004 será o Ano Nacional do Saneamento Básico."
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO MÁRIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.