CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/12


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.982/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro."
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/01 e PL 5.968/01)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e João Campos, em 03/12/03


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.298/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de   regalias   no   Sistema   Penitenciário   Brasileiro." (Apensados:  PL 908/03 e  PL 2.121/03)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 908/03, e do PL 2.121/03, apensados.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/03
A Deputada Iriny Lopes apresentou voto em separado em 10/10/03


4 -

PROJETO DE LEI Nº 662/03 - do Sr. Antonio Nogueira - que "Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Reginaldo Germano, em 11/06/03


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.289/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Institui o seguro de vida para Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.157/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do País."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.160/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 03/12/03


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.161/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos, em 03/12/03