Ata da 43ª
(quadragésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª
Legislatura, em 7 de abril de 2020. Às 15h39, presentes 456 Sras. e Srs.
Deputados, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou
aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às
15h40, presentes 458 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr.
Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 547, de 2020, dos Srs. Líderes,
que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a
apreciação do Projeto de Lei nº 848, de 2020. Procedeu-se à votação pelo
processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno
único, do Projeto de Lei nº 848, de 2020. Fizeram Comunicações de Lideranças a
Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria; e os Srs. Weliton Prado, pelo PROS;
Rosa Neide, Vice-Líder do PT; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e Arnaldo
Jardim, Líder do Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Pedro Paulo, nos termos
do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr.
Rodrigo Maia. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Renildo Calheiros, 1º
Vice-Líder do PCdoB; Paes Landim, pelo PTB; e Eli Borges, pelo Solidariedade. A
Sra. Alice Portugal, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria
pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Perpétua Almeida e
os Srs. Zeca Dirceu, José Guimarães, Pompeo de Mattos, Airton Faleiro, Henrique
Fontana, Silvio Costa Filho e General Girão. Fizeram Comunicações de Lideranças
os Srs. Fernando Monteiro, pelo PP; e Gastão Vieira, pelo PROS. Foi encerrada a
discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Alice Portugal, relatora designada em
Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelas comissões: de
Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nos
termos do § 4º do artigo 120 do Regimento Interno, o Sr. Presidente comunicou
que deixa de submeter a votos a Emenda de Plenário nº 2, por falta de
apoiamento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da
Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade
Social e Família. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz,
Líder do PDT; Reinhold Stephanes Junior, pelo PSD; e Vitor Hugo, Líder do
Governo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. Às 18h53, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos,
antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 8 de
abril, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 905, de
2019; e Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa
para deliberação, inclusive o Requerimento de Urgência nº 598, de 2020.
Presidente
Secretário