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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/04/2020
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 599/2020 - do Sr. Efraim Filho - (PL 1409/2020) - que "requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública"". |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019
- do Poder Executivo - que "institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".
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| 3 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2019
- do Poder Executivo - (OF 165/2019) - que "estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001" (Apensado: PLP 62/2020)
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 848/2020
- do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurar surtos de pandemia e dá outras providências".
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