Às dez horas e quatorze minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Bosco Costa, Colbert Martins, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, Júlio Delgado, Jurandir Bóia, Maurício Rands, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Wagner Lago, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lira, Carlos Mota, César Medeiros, Coriolano Sales, Dilceu Sperafico, José Pimentel, Luiz Couto, Manato, Mauro Benevides, Odair, Paulo Afonso, Ricarte de Freitas, Washington Luiz e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, André Zacharow, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Edna Macedo, José Divino, José Mentor, José Roberto Arruda, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Ney Lopes, Pastor Amarildo, Patrus Ananias, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vicente Cascione e Vilmar Rocha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da octogésima segunda reunião ordinária, realizada no dia três de dezembro de dois mil e três. O Deputado Antônio Carlos Biscaia requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Patrus Ananias, justificando sua ausência à reunião de quatro de dezembro do corrente, em decorrência de sua participação, na condição de Coordenador, no Seminário Organismos Geneticamente Modificados na Agricultura, organizado pela Liderança do PT, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. 2 – Comunicado do Senhor Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães – Secretário-Geral das Relações Exteriores que, em razão de compromissos inadiáveis no Rio de Janeiro, não pôde comparecer à Audiência Pública, indicando o Ministro Everton Vieira Vargas – Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais para representá-lo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: Debate sobre o PDL nº 1.446/2001 que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000". O Senhor Presidente saudou os presentes e agradeceu a presença dos convidados, Ministro Everton Vieira Vargas – Chefe do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, representando o Secretário-Geral de Relações Exteriores; Dra. Débora Duprat - Procuradora da República; Sr. Wálter Bartels - Presidente da Associação das Indústrias Aero Espaciais do Brasil; Professor José Monserrat - Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; comunicou que o Sr. Rogério Cerqueira Leite - Físico e Professor Emérito da UNICAMP chegaria posteriormente. O Senhor Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e esclareceu ao plenário que os convidados disporiam de vinte minutos para sua exposição e que, após a exposição, seria facultada a inscrição de Deputados para debate e perguntas, por três minutos cada um, sendo facultada réplica e tréplica. Solicitou aos Deputados que, diante de número de convidados, caso tivessem perguntas a mais de um expositor, se ativessem ao tempo máximo de cinco minutos. Comunicou ainda, que a reunião estava sendo gravada e que as notas taquigráficas referentes a esta Audiência seriam anexadas aos autos do PDL nº 1.446/2001. Nesse momento, o Deputado Zenaldo Coutinho assumiu a Presidência, cumprimentou os convidados e passou a palavra ao primeiro expositor, Ministro Everton Vieira Vargas – Chefe do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. A seguir, o Senhor Presidente Coutinho agradeceu a intervenção do Ministro Everton Vieira Vargas e concedeu a palavra à Dra. Débora Duprat - Procuradora da República. Em seguida, agradecendo a manifestação da expositora o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Wálter Bartels - Presidente da Associação das Indústrias Aero Espaciais do Brasil. Durante a exposição do Sr. Wálter Bartels, o Sr. Rogério Cerqueira Leite - Físico e Professor Emérito da UNICAMP chegou e tomou assento à mesa. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor José Monserrat - Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu ao Sr. Rogério Cerqueira Leite - Físico e Professor Emérito da UNICAMP. Após a exposição de todos os convidados, fizeram uso da palavra os Deputados Wagner Lago e Antônio Carlos Pannunzio. O Senhor Presidente devolveu a palavra à Dra. Débora Duprat para o esclarecimento de dúvidas. Os Deputado Antônio Carlos Pannunzio e Wagner Lago fizeram uso da palavra para réplicas. Ao Professor José Monserrat e ao Professor Rogério Cerqueira Leite também foi concedida a palavra para esclarecimento de dúvidas. Após o que fez novamente uso da palavra o Deputado Antônio Carlos Pannunzio. A seguir, o Sr. Walter Bartels respondeu às perguntas a ele dirigidas. O Deputado Zenaldo Coutinho esclareceu que esta Audiência Pública fora aprovada na legislatura passada, a Requerimento de sua autoria, como Relator da matéria. Teceu considerações acerca do assunto, reconheceu que a temática é polêmica e afirmou que, como relator da matéria, defenderá os interesses da Nação. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, enaltecendo a importância do tema debatido e encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às quinze horas. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.