Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia três de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra, Rose de Freitas e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Josias Quintal, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Mauro Passos, Moreira Franco, Nelson Meurer, Paulo Bauer, Paulo Feijó e Salvador Zimbaldi - Titulares; Antônio Cambraia, Francisco Appio, Gilberto Kassab, Hamilton Casara, José Roberto Arruda, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto e Luciano Zica - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alexandre Santos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Luiz Bassuma, Marcello Siqueira, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Renildo Calheiros, Robério Nunes e Sebastião Madeira. O Deputado Marcello Siqueira justificou sua ausência no período de dois a cinco de dezembro do corrente ano, em virtude de seu afastamento, em missão oficial, para acompanhar o Embaixador do Brasil na Itália, Senhor Itamar Franco, em visita à Academia Brasileira de Letras. O Deputado André Luiz, também, apresentou justificativa de seu afastamento em virtude de tratamento médico, no período de cinco dias, a partir de 1º de dezembro do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Trigésima Quinta Reunião, realizada no dia vinte e seis de novembro do corrente. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia declarado prejudicado, nos termos do art. 164, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 63/2003, que "requer sejam convidados a comparecer a esta comissão, a Senhora Ministra de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para que, em audiência pública, prestem informações acerca da economia de energia elétrica obtida em função da implementação do horário brasileiro de verão 2002/2003". O Senhor Presidente informou, também, que esta Comissão havia recebido cópia do Acórdão nº 1.757/2003, com relatórios e votos, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária do Plenário daquela Corte, de dezenove de novembro de 2003, que trata de representação formulada pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização, relativa ao acompanhamento dos processos de revisão tarifária do setor elétrico. O Senhor Presidenet comunicou que os referidos Relatórios estariam à disposição dos Senhores Membros na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 139/03 - do Sr. Leodegar Tiscoski - que "requer audiência pública para avaliar alternativas de suprir o país com gás natural no volume necessário e a preços competitivos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que explicou que o alto custo relativo do gás natural, em Santa Catarina e em outros Estados, havia ocasionado a diminuição no consumo daquele tipo de fonte de energia, e, assim, haveria necessidade de se discutir possíveis soluções para o problema com os responsáveis pelo Setor. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Hamilton Casara, que subscreveu o Requerimento, para que fosse abrangida a Região Amazônica no debate. Discutiram, ainda, o Requerimento os Deputados João Pizzolatti e Francisco Garcia. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 142/03 - do Sr. Mauro Passos - que "requer criação de subcomissão especial destinada a debater e elaborar proposta legislativa que vise contemplar a presença das fontes alternativas de energia na matriz energética nacional". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que justificou sua intenção no consenso extraído em Reunião de Audiência Pública em que se discutiu as fontes alternativas de energia, com vistas a obter estudo mais apurado sobre o assunto. O Autor solicitou, ainda, a substituição do termos "subcomissão especial" por "grupo de trabalho". Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, com a alteração sugerida. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de tarifas no setor de energia no país, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia, Dilma Roussef e o Presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia elétrica, Sr. José Maria Miranda Abdo". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que esclareceu a necessidade de se obter informações sobre a política de preços do Governo Federal. Em discussão, o Deputado Luiz Sérgio solicitou à Autora, em função da proximidade do término dos trabalhos desta Sessão Legislativa, que a Proposição fosse transformada para Requerimento de Informação. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, com a alteração sugerida. 4 - REQUERIMENTO Nº 144/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a regulamentação de fontes de energias alternativas no país, sendo convidada a Sra. Coordenadora Geral de Energias Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Laura Cristina da Fonseca Porto e o Presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. José Maria Miranda Abdo". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que solicitou a retirada de pauta da proposição, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 6 - REQUERIMENTO Nº 145/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre medidas tomadas referentes à compra de energia efetuada pela Usina de Angra II, sendo convidados o Sr. Presidente da Eletronuclear, Zieli Dutra Tomé Filho, o Sr. Diretor de Operação e Comercialização, Pedro Figueiredo e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, José Marcos Castilho". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que solicitou a retirada de pauta da Proposição, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que apresentou requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 146/2003, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 11 - REQUERIMENTO nº 146/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre denúncias de verticalização no mercado de combustíveis, que contraria a legislação brasileira, com a presença do Embaixador Sebastião do Rego Barros, Diretor Geral da ANP; Dr. Aldo Castelli, Presidente da Shell do Brasil ltda; e do Dr. Ricardo Gehrke, Presidente da Esso Brasileira de Petróleo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que asseverou sobre a necessidade de se obter esclarecimentos a respeito de denúncias de que haveria indícios da verticalização no mercado de combustíveis. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que concordou com o Autor do Requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Urgência: Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 7 - Projeto de Lei nº 5.892/01- do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensado: PL nº 6.408/2002). Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6.408/2002, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que solicitou a retirada de pauta da proposição, o que foi anuído pelo Plenário. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: Prioridade. 8 - Projeto de Lei nº 306/03- do Sr. Agnaldo Muniz - que "dispõe sobre a fixação de preços para derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível, para fins automotivos pelo ministério de minas e energia". Relator: Deputado Luiz Bassuma. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos para leitura do Parecer do Relator. Não havendo quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 9 - Projeto de Lei nº 652/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Passos. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que solicitou a retirada de pauta da proposição, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. ORDINÁRIA: 10 - Projeto de Lei nº 510/03- do Sr. Carlos Souza - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela incompetência. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, para proferir o seu Parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que registrou a sua preocupação a respeito da carência de debate sobre a proposta do Novo Modelo do Setor Elétrico, diante de que a mídia teria noticiado que esta proposta adentraria o Congresso Nacional por meio de medida provisória. Tal procedimento, acrescentou o Parlamentar, caracterizaria ação de manobra regimental, já que a Sessão Ordinária estaria às vésperas do seu término. Logo após, o Senhor Presidente lembrou que os problemas do Setor de Energia careciam de urgência na busca de soluções, pois a falta de planejamento teria acarretado, até o momento, prejuízos brutais às empresas geradoras e distribuidoras de energia. Debateram, ainda, o assunto, os Deputados João Pizzolatti, Fernando Ferro, Luiz Carlos Santos, Hélio Esteves e Mauro Passos. Empós, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que propôs, objetivamente, que houvesse reunião da Comissão com a Ministra de Estado de Minas e Energia, para debater o referido Modelo, o que foi anuído pelo Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária e de Audiência Pública para quarta-feira, dia dez de dezembro de 2003, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado José Janene, Presidente.