ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 de dezembro de 2003.

Às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal", estabelecendo que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar, no Plenário 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Eduardo Cardozo - Presidente; Eduardo Seabra - Vice-Presidente; Marcelo Castro - Relator; Antonio Nogueira, Bismarck Maia, Leandro Vilela e Paulo Afonso - Titulares; Bosco Costa - Suplente. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Almir Moura, Barbosa Neto, Daniel Almeida, Eduardo Gomes, Enio Bacci, Fernando de Fabinho, Francisco Turra, Iris Simões, Jairo Carneiro, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Leonardo Mattos, Leonardo Monteiro, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Murilo Zauith, Nelson Proença, Paulo Delgado, Reinaldo Betão, Roberto Gouveia, Washington Luiz e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião. O Deputado Bosco Costa solicitou a dispensa da leitura da referida ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, a mesma foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidado: Prefeito Marcelo Dela, presidente da Frente Nacional de Prefeitos – FNP. Antes de conceder a palavra ao convidado, o Senhor Presidente esclareceu a razão de se realizar uma audiência púbica em meio a um processo de votação. Fez um breve relato da reunião anterior, quando o parecer do Deputado Marcelo Castro foi rejeitado pela comissão e designado o Deputado Zenaldo Coutinho para fazer a redação do parecer vencedor. Disse ainda que o prefeito Marcelo Deda oficiou ao presidente João Paulo e que, a seu pedido, solicitou que a comissão pudesse ouvi-lo, uma vez que a comissão não realizara nenhuma audiência pública para ouvir as razões de prefeitos e vereadores sobre a matéria. Esclareceu, ainda, que por haver uma uniformidade de posições da comissão que os autores de requerimentos retiraram seus requerimentos para acelerar o processo de apreciação da matéria. Agradeceu a presença do prefeito, concedendo-lhe a palavra. A seguir, o prefeito Marcelo Dela fez sua exposição. Durante a exposição do convidado e em deferência ao relator, deputado Zenaldo Coutinho, o Senhor Presidente cocedeu-lhe a palavra para apartear o prefeito. O Senhor Presidente disse estar diante de uma questão regimental complicada, uma vez que o parecer do relator foi rejeitado. Mas ponderou sobre a possibilidade de se construir um acordo, o que se refletiria no parecer cujo texto deveria ser diferente daquele rejeitado anteriormente. Disse que poderá haver conciliação entre prefeitos e vereadores, mas que isso implicaria na alteração da pec com seu retorno ao Senado. O Deputado Marcelo Castro, relator primitivo, disse que nenhum prefeito o procurou para pedir apoio ao pleito que ora se colocava para a comissão. Lamentou não ter havido o contraditório, pois chegou a propor em requerimento audiência pública com representantes de prefeitos e de vereadores de capitais e de municípios pequenos. O Senhor Presidente convidou a tomar assento à mesa o Prefeito Paulo Ziulkoski, presidente da confederação nacional de municípios, concedendo-lhe a palavra para breve exposição. Logo após, o Senhor Presidente esclareceu que a questão não é se a razão pertence a vereadores ou a prefeitos e que os deputados, ao votarem o parecer, agiram no exercício legítimo de suas consciências. O Senhor Presidente enfatizou a importância de se buscar a convergência entre vereadores e prefeitos. Dando prosseguimento à reunião, O Senhor Presidente concedeu a palavra ao deputado Bosco Costa. Ao final, o Prefeito Marcelo Deda agradeceu ao relator, ao presidente e aos demais membros da comissão a oportunidade de ser ouvido na qualidade de presidente da frente nacional de prefeitos. O Senhor Presidente propôs realizar reunião para se tentar chegar a uma redação consensual. Disse que o resultado da votação do parecer derrotado representa um juízo de conveniência política da comissão, porque os deputados não queriam que a proposta retornasse ao Senado Federal. Propôs uma reunião com o relator na próxima terça-feira para se chegar a um acordo sobre o texto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às 17h32m, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 10/12, às 14h30m, para votação do parecer do deputado Zenaldo coutinho. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ________, Mário Dráusio de O. Coutinho, lavrei a presente Ata, que , após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, e enviada à publicação no no Diário da Câmara dos Deputados.