CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 de dezembro de 2003.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia três de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima e Severiano Alves - Titulares; Athos Avelino, Carlos Nader, Colombo, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Lindberg Farias, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Mariângela Duarte, Murilo Zauith, Paulo Marinho, Rafael Guerra, Selma Schons e Thelma de Oliveira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Givaldo Carimbão, José Ivo Sartori e Serafim Venzon, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Osvaldo Coelho, Paulo Kobayashi, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo.Justificou a ausência o Deputado Milton Monti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:

A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RI 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.441/02 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre a criação de uma universidade federal na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo" (Apensado: PL 116/2003) RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PARECER: Sugere o arquivamento deste e do apensado e o encaminhamento de indicação da comissão. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
ORDINÁRIA
2 - PROJETO DE LEI Nº 1.754/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências."" RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Matos, em 25/11/2003 RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO CARLOS NADER.          
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
3 - PROJETO DE LEI Nº 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Alice Portugal, em 29/10/2003 RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI.
ORDINÁRIA
4 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003) RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. Vista ao Deputado Murilo Zauith, em 19/11/2003 RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.
5 - PROJETO DE LEI Nº 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO JONIVAL LUCAS JÚNIOR.
6 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." RELATOR: Deputado COLOMBO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 08/10/2003 RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEPUTADO COLOMBO.      
7 - PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior." (Apensado: PL 2514/2003) RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada, em 19/11/2003 ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR E VICE-LÍDER DO PPS, DEPUTADO DIMAS RAMALHO.
8 - PROJETO DE LEI Nº 1.544/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 19/11/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
9 - PROJETO DE LEI Nº 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"." RELATOR: Deputado IVAN VALENTE PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 22/10/2003 RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.
10 - PROJETO DE LEI Nº 3.080/00 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Paulo Lima e Severiano Alves, em 24/09/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
11 - PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM. Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 08/10/2003 RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA MARINHA RAUPP.
12 - PROJETO DE LEI Nº 319/03 - do Sr. João Castelo - que "reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.
13 - PROJETO DE LEI Nº 592/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "institui Programa Permanente de Incentivo, Educação e Aplicação de Alimentos Alternativos." RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
14 - PROJETO DE LEI Nº 1.261/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "inclui a disciplina Cidadania no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal." RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.803/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "estabelece, em todo o território nacional, a data de 22 de agosto de cada ano para as comemorações do Dia do Pesquisador." (Apensados: PL 1869/2003 e PL 1882/2003) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI PARECER: pela aprovação deste, do PL 1869/2003, do PL 1882/2003, e pela rejeição da EMC 1/2003 CEC, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello." RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES PARECER: pela aprovação. APROVADOPOR UNANIMIDADE O PARECER
17 - PROJETO DE LEI Nº 1.106/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "institui o "Dia Nacional do Conselheiro Tutelar"." RELATOR: Deputada MARIA DO ROSÁRIO  PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.