Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia três de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo, Francisco Rodrigues e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Enéas, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Almeida, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Tadeu Filippelli, Vadão Gomes e Vittorio Medioli - Titulares; Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Edison Andrino, Gonzaga Mota, Henrique Fontana, Jefferson Campos, João Batista, João Correia, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen, Serafim Venzon e Vieira Reis - Suplentes. Justificaram a ausência os Deputados André Luiz, Coronel Alves, Itamar Serpa, João Herrmann Neto e Nice Lobão. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Cabo Júlio, Feu Rosa, Leonardo Mattos, Neiva Moreira, Reginaldo Germano, Roberto Freire e Roberto Jefferson. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 56ª, 57ª, 58ª e 59ª reuniões, realizadas nos dias 20, 25,26 e 27 de novembro de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Deputado Marcelo Ortiz, para Coquetel de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira; da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP, convidando para o coquetel de lançamento do terceiro número da revista RES PVBLICA; da Embaixada da Itália, convidando para almoço que os Ministros das Embaixadas da União Européia e da Delegação da Comissão Européia pretendem realizar no início de dezembro, por ocasião do encerramento do semestre da Presidência italiana do Conselho da União Européia; do Deputado Ivo José, solicitando a realização de audiências públicas sobre a situação de emigrantes brasileiros nas cidades de Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares; do Sr. Marcus Vicente, solicitando verificar se o nome do Sr. Wesley Pereira Mutz consta na lista dos 922 brasileiros que estão presos nos Estados Unidos; da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, informando sobre a versão eletrônica da publicação "Indicadores da Economia Mundial"; do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, referindo-se à instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Taiwan; do Ministério da Defesa, indicando representante daquele Ministério para compor a mesa da Audiência Pública agendada para o dia 03 de dezembro; do Presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha, comunicando que o Deputado Paulo Delgado foi designado para representar a Câmara em eventos na Suíça e na China no período de 15 a 24 de outubro do corrente, e no Japão no período de 1º a 12 de novembro, considerando-se o seu afastamento missão oficial para esta Casa. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 106/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a solicitação de cópia, junto ao Jornal Folha de São Paulo da degravação oficial e integral das 42 fitas de conversas telefônicas que são conexas ao crime que ocasionou a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2.002." Manifestaram-se quanto à matéria os Deputados Maninha, Lindberg Farias, Ivan Ranzolin, Nilson Mourão, Antonio Carlos Pannunzio. Em votação, foi aprovado o encaminhamento deste Requerimento para a Comissão de Segurança Pública. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/03 - da Sra. Maninha - que "requer às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Especial de Acompanhamento das Negociações da Área de Livre Comércio das Américas e Parlamentar Conjunta do Mercosul a realização de seminário internacional para debater a criação do Parlamento do Mercosul." Em votação, foi aprovado o Requerimento. A - Requerimentos: 1. - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM." Este Requerimento não foi deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "convida o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para informar esta Comissão, sobre a atual crise política na Bolívia." Retirado pelo Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984." Os Deputados Antonio Carlos pannunzio e Jair Bolsonaro manifestaram-se quanto à matéria. Este Requerimento foi retirado de Ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 88/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque no Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação, requerendo seja ouvida a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quanto ao mérito da matéria. O Deputado Francisco Dornelles foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 5 - MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação.  O Deputado Francisco Dornelles entregou um documento à Presidenta da Comissão para que a mesma o encaminhasse ao Ministro das Relações Exteriores solicitando um esclarecimento com relação á dupla tributação evidenciada no Acordo Brasil x Israel e que esta Mensagem só continuasse sua tramitação após a resposta do referido ministério. Retirada de ofício pela Presidenta. 6 - MENSAGEM Nº 454/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jair Bolsonaro foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade.  7 - MENSAGEM Nº 482/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Vadão Gomes foi designado Relator ad hoc.  Os Deputados Maninha e Vadão Gomes discutiram a matéria. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA:8 - MENSAGEM Nº 121/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999." RELATOR: Deputado VADÃO GOMES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Arnon Bezerra discutiu a matéria. Foi retirado de Ofício pela Presidenta. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)." RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Pastor Pedro Ribeiro foi designado Relator ad hoc. O Autor, Deputado Henrique Fontana encaminhou o Projeto. Os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, maninha, Lindberg Farias e Luiz Carlos Hauly discutiram a matéria. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Lindberg Farias e Nilson Mourão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 777/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ivo José e Jair Bolsonaro, em 20/11/2003. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio foi designado Relator ad hoc. Discutiram a matéria os Deputados Ivo José, Jair Bolsonaro, Maninha, Tadeu Felippelli e Lindberg Farias. Em votação, o Parecer do Relator foi rejeitado contra os votos dos Deputados Tadeu Felippelli e Antonio Carlos Pannunzio. O Deputado Ivo José foi designado Relator do Vencedor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.493/02 - do Sr. Alceste Almeida - que " Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas." RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES. PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo apresentado. Vista ao Deputado Ivo José, em 20/11/2003. O Deputado Lindberg Farias foi designado Relator ad hoc. Discutiram a matéria os Deputados Ivo José, Antonio Carlos Pannunzio, Pastor Frankembergen, jair Bolsonaro e Maninha. Em votação, o Parecer da Relatora foi rejeitado, e designado o Deputado Antonio Carlos Pannunzio como Relator do Vencedor. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.098/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº. 4.767, de 30 de agosto de 1965, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial." (Apensado: PL 7342/2002) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 20/11/2003.  O Deputado Francisco Dornelles foi designado Relator ad hoc. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às treze horas e dezoito minutos, antes convocando os Deputados para uma Reunião de Audiência Pública, hoje, às quinze horas e trinta minutos, neste Plenário, com a presença dos Senhores Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, Presidente da Comissão de Organização do Projeto Sistema de Vigilância da Amazônia/SIVAM; Dr. Hélio Madalena, Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia/CESIPAM; Dr. Grégory Vuksich, Presidente da Raytheon do Brasil; Dr. Antônio Carlos Ayrosa Rosiére, Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa; e da Senhora Dra. Célia Correia, Diretora do Departamento de Programas especiais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discorrerem sobre os cortes de gastos do Governo que levaram ao atraso do Projeto SIVAM. E, para constar, eu _______________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.