Ata da 42ª (quadragésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 3 de abril de 2020. Às 16h49, presentes 479 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h49, presentes 479 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Usou da palavra para uma Reclamação a Sra. Perpétua Almeida.  O Sr. Presidente acolheu a referida Reclamação  e considerou como não escritas as Emendas de nºs 3 a 8, 10, 17, 19, 20 a 22 e 24 a 26 e  Usou da palavra o Sr. Hugo Motta, para nova reformulação de seu  parecer . Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  as Sras. Dra. Soraya Manato e Gleisi Hoffmann e  os Srs. Carlos Zarattini, Glauber Braga, Edmilson Rodrigues, Eli Borges, Rogério Correia, Fábio Trad, Marcel van Hattem, Eduardo Bolsonaro e Orlando Silva.    Usou da palavra o Sr. Hugo Motta, para mais uma reformulação de seu  parecer. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van HattemO Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 254; Total de 266 votos. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel van Hattem e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial à  Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e os Srs. José Guimarães, Líder da Minoria; Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT e André Figueiredo, Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicaçãões de Lideranças os Srs. Hildo Rocha, pelo MDB; Zé Silva, Líder do Solidariedade; Arthur Lira, Líder do PP; Fez Comunicação de Liderança o Sr. Jhonatan de Jesus, Líder do REPUBLICANOS; Hugo Leal, pelo PSD; Alessandro Molon, Líder do PSB; Wolney Queiroz, Líder do PDT; Léo Moraes, Líder do Podemos; Gastão Vieira, pelo PROS; Enrico Misasi, Líder do PV e Vitor Hugo, Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Aguinaldo Ribeiro, Líder da Maioria. Às 20h45, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 505; Não: 2; Total de 507 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque para votação em separado do §9º do artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do artigo 1º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Hugo Motta, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pedro Paulo, Vice-Líder do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE; e Júnior Bozzella, Vice-Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 388; Não: 71; Abstenção: 2; Total de 461 votos. Texto mantido. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita a dispensa de interstício para apreciação da matéria em segundo turno, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a discussão em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 423; Não: 1; Total de 424 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque para votação em separado do § 9º do artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do artigo 1º  do texto aprovado em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, 2020, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 390; Não: 58; Abstenção: 3; Total de 451 votos. Mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque para a votação em separado do trecho “e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos", constante do § 9º do Artigo 115 do ADCT, incluído pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de2020, com vista à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 395; Não: 54; Abstenção: 15; Total de 464 votos. Mantido  o texto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 552, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 440; Não: 15; Total de 455 votos. aprovado. Às 22h35, OSr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 6 de abril, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019. Haverá Matéria sobre a Mesa.