1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/2020 - do Sr. Rodrigo Maia e outros - (MIP 1/2020) - que "institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado; e pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 26.