Ata da 41ª (quadragésima
primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária,
noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, em 1º de abril
de 2020, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela
Resolução n° 14, de 2020, da Câmara dos Deputados. Às 19h34, com presença
registrada de 506 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente,
declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão
anterior, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de
2020. Às 19h34, presentes 506 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia.
O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto
de Lei nº 985, de 2020. A Sra. Fernanda Melchionna encaminhou a votação do § 3°
do artigo 3° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 985, de 2020, para
sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado,
apresentado pela Bancada do PSOL. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a
Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Damião Feliciano,
pelo PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Hugo Motta, nos termos do § 2º do artigo
18 do Regimento Interno. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. O Sr.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.161, de
2020. O Sr. Acácio Favacho, relator, designado em Plenário, pelas Comissões: de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer à matéria. Passou-se à
discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Bibo Nunes, Glauber Braga,
Pompeo de Mattos, Sâmia Bomfim e Rogério Correia. Assumiu a Presidência o Sr.
Marcel van Hattem, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno.
Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Discutiram ainda a matéria os Srs.
José Guimarães, Helder Salomão e Jorge Solla. Foi encerrada a discussão. O
projeto foi emendado. O Sr. Acácio Favacho, relator, designado em Plenário,
pelas Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer às
Emendas de Plenário de nºs 1 a 11. Passou-se à votação. O Sr. Presidente
informou ao Plenário que, no âmbito da apreciação do Projeto de Lei nº 985, de
2020, o teor da Emenda de Plenário nº 12 foi acatado pelo Relator da matéria.
Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os
destaques. Foi aprovada a Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de
Lei nº 1.161, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em
separado, apresentado pela Bancada do PT. A Sra. Fernanda Melchionna e o Sr.
Hildo Rocha encaminharam a votação da Emenda de Plenário nº 8, objeto de
requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do
PSOL. Foi rejeitada a referida Emenda. Foram aprovadas a Emenda de Redação nº 1
e a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação da Minuta de
Proposição Legislativa nº 1, de 2020, para dar cumprimento ao quórum de
iniciativa previsto no artigo 60 da Constituição Federal à Proposta de Emenda à
Constituição que “institui regime Extraordinário fiscal, financeiro e de
contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de
pandemia internacional e dá outras providências”. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Foi
consolidada a votação com o seguinte resultado: Sim: 321; Não: 14; no total de
335 votos. Em consequência, a Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020,
passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. O Sr.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, da admissibilidade da Proposta
de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. O Sr. Hugo Motta, relator, designado em
Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu
parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de
2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi
aprovada a admissibilidade. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro
turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Levantou Questão de Ordem o
Sr. Maurício Dziedricki, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fizeram
Comunicações de Lideranças os Srs. Maurício Dziedricki, pelo PTB; Perpétua
Almeida, Líder do PCdoB; e Paulo Ganime, Líder do NOVO. A Proposta de Emenda à
Constituição nº 10, de 2020, foi emendada. O Sr. Presidente submeteu ao
Plenário, excepcionalmente e tendo em vista a impossibilidade momentânea de
apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória, as emendas de
nºs 1 a 26, oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para
dar cumprimento ao quórum estabelecido no § 3º do artigo 202 do Regimento
Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foram admitidas as
referidas Emendas, com o seguinte resultado: Sim: 341; Não: 73; Abstenção: 1; no
total de 415 votos. O Sr. Hugo Motta, relator, designado em Plenário, pela
Comissão Especial, ofereceu parecer à matéria. Às 23h59, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e convocou Sessão Deliberativa Extraordinária para
sexta-feira, 3 de abril, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de
Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para
deliberação. Nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal nº 2, de 2020, haverá Sessão do Congresso Nacional quinta-feira,
2 de abril, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 17 horas, no
Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.
Presidente
Secretário