Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Grandão, Presidente em exercício, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater uma proposta de Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável para os Povos Indígenas, tendo como expositores convidados os Senhores: Miguel Rossetto - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Mércio Pereira Gomes - Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai; Zilda Arns Neumann - Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde; Francisco da Silva Pinhanta - Secretário Extraordinário de Povos Indígenas do Estado do Acre; Orlando de Oliveira Justino - Secretário do Índio do Estado de Roraima; Sandro Tuxá - Representante da Coordenação do Norte e Oeste da Bahia; Azilene Kaingang – Representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA; e Wilson de Jesus Pataxó – Representante da Articulação dos Povos Indígenas de Minas Gerais, Espírito Santo e Nordeste – APOIME. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Leandro Vilela, Leonardo Vilela e Ronaldo Caiado - Titulares; Almir Sá e Marcelino Fraga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gonzaga Patriota e Pastor Francisco Olímpio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Carlos Souza, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, João Grandão, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta. Justificaram suas ausências os Deputados Romel Anízio e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício declarou aberta a reunião, enunciou os objetivos do evento e convidou os expositores para tomarem assento à Mesa. Dando início ao ciclo de palestras, usou da palavra o primeiro expositor, Senhor Sandro Tuxá. A princípio, o orador solicitou que se exibisse um filme contendo informações gerais sobre a situação atual de fome e miséria da maioria dos povos indígenas do Brasil. A fita apresentou também os resultados das 17 oficinas de trabalho que foram realizadas em várias localidades do País, desde 2002, com o objetivo de angariar propostas para a confecção de um plano de desenvolvimento para os índios brasileiros. Segundo o orador, todas as propostas foram discutidas num encontro nacional, realizado em Brasília, que acabou por originar um documento denominado Plano Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável para os Povos Indígenas. O convidado louvou o êxito das comunidades indígenas no processo de discussão e elaboração do plano, mas lamentou a ausência do Ministro do Desenvolvimento Agrário para receber o documento. Em seguida, pronunciou-se a Senhora Andréa Butto, representante do Senhor Miguel Rossetto, Ministro do Desenvolvimento Agrário. Segundo a expositora, o Ministro decidiu não comparecer porque o Senhor Presidente da República havia determinado que o Plano fosse entregue pessoalmente ao Senhor Ministro Luiz Dulci, titular da Secretaria Geral da Presidência da República, em audiência agendada para as 18 horas do mesmo dia. Na opinião da oradora, apesar das críticas, é preciso reconhecer que esse processo de resgate da cidadania dos índios e de outros estratos sociais menos favorecidos só está ocorrendo com a parceria e o compromisso do Governo Federal. O expositor seguinte, Senhor Orlando de Oliveira Justino, fez um relato da situação atual das populações indígenas de Roraima, nos dois grandes ambientes fisiográficos do estado. Enquanto na região de floresta amazônica, a atividade produtiva é calcada na caça e pesca, na região de savana, a base produtiva inclui pequenas roças, fruticultura e bovinocultura de corte. Por fim, o convidado citou algumas atividades que o governo estadual está fomentando para desenvolver as populações indígenas, a saber: aqüicultura, fruticultura irrigada, criação de pequenos animais e apicultura. A oradora seguinte, Dra. Zilda Arns Neumann, fez breve relato do trabalho de 3 anos à frente da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - CISI. Ela mostrou-se gratificada quanto à tomada de consciência dos povos indígenas sobre a própria cidadania e declarou que irá cobrar do Governo Federal a execução do plano. Na seqüência, pronunciou-se a Senhora Azilene Kaingang. Ela declarou que esse processo é uma grande conquista dos povos indígenas brasileiros e disse esperar que o projeto seja realmente implantado. Na opinião da oradora, os índios têm uma visão própria do conceito de desenvolvimento sustentável, que se traduziu na proposta ora entregue à Comissão de Agricultura e Política Rural, e que tem seu ponto de partida na retomada da demarcação das terras indígenas. Ela concluiu criticando o Congresso Nacional pela demora na tramitação do Estatuto do Índio. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra ao Senhor Wilson Jesus Pataxó, que leu um documento escrito. No documento, o orador mostrou-se decepcionado em relação ao atual governo, declarou que os índios têm pressa na implantação da política indigenista e alertou para a necessidade de uma rubrica específica no Orçamento da União para isso. Ele reivindicou também um plano de irrigação para as terras indígenas localizadas no Nordeste e ressaltou a necessidade de recuperação das áreas com fauna e flora degradadas. Por fim, o orador leu um manifesto do I Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas. No documento, os representantes dos índios reservam a si os direitos autorais referentes a todo o material fotográfico e audiovisual produzido nas 17 oficinas regionais e delegam a sua guarda ao Grupo de Trabalho da Política Nacional dos Povos Indígenas, até que se decida sua destinação final. Após a leitura, o documento foi entregue ao Senhor Presidente em exercício, que o repassou à Secretaria do Colegiado e solicitou que o mesmo fosse registrado em ata. Na seqüência, usou da palavra o Senhor Mércio Pereira Gomes. O Presidente da Funai recebeu uma cópia do Plano produzido pelos índios e declarou que as reivindicações apresentadas serão incorporadas à política indigenista oficial do Governo Federal. Na seqüência, manifestou-se o Deputado João Grandão, na qualidade de autor do requerimento para a realização da presente reunião. Em seu pronunciamento, o parlamentar declarou que o Brasil vive um momento importante de rediscussão do papel das políticas públicas nacionais. Segundo ele, a sua iniciativa teve o intuito de coroar um trabalho de resgate da dívida social que a sociedade brasileira tem com os povos indígenas. Nesse processo, a CISI teve papel preponderante como articuladora e catalisadora de uma política estruturante integrada por vários órgãos, multifacetada em seus fins e legitimada pela participação dos próprios índios na sua concepção. Por fim, o Deputado declarou-se gratificado com a presença maciça dos índios no evento e afiançou apoio a essa causa. Encerrada essa etapa, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra aos parlamentares inscritos. Assim, pronunciaram-se os Deputados Almir Sá e Elimar Máximo Damasceno. Em seguida, a pedido das lideranças indígenas, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra aos representantes eleitos para participarem da audiência no Palácio do Planalto. Assim, manifestaram-se os Senhores Hilário, Piracumã, José de Santa e Anchieta Arara. O Senhor Presidente em exercício, então, considerou bastante profícuos os trabalhos, agradeceu a participação de todos e como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e cinco minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ____, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado João Grandão ____________, encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.