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Ata da 40ª
(quadragésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa
Extraordinária, matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª
Legislatura, em 1º de abril de 2020, realizada por meio do Sistema de
Deliberação Remota, instituído pela Resolução n° 14, de 2020, da Câmara
dos Deputados. Às 14h40, com presença registrada de 465 Sras. e Srs.
Deputados, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, declarou aberta a sessão e deu
por dispensada a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do
parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. A Sra.
Adriana Ventura e os Srs. Alessandro Molon, Fábio Trad, José Guimarães,
Maria do Rosário, João Campos, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Eli
Borges, Baleia Rossi, João H. Campos, Eduardo Bolsonaro, Lafayette de
Andrada, Margarete Coelho, Aliel Machado, Célio Moura, Ricardo Barros,
Marcelo Freixo, Paulo Teixeira, Eduardo Bismarck, Perpétua Almeida, Joice
Hasselmann, Enrico Misasi, Felipe Carreras, Santini e Kim Kataguiri usaram
da palavra para prestarem homenagem ao falecimento do Sr. Luiz Flávio
Gomes, Deputado Federal. O Sr. Presidente solicitou a observação de um
minuto de silêncio. Às 15h37, presentes 496 Sras. e Srs. Deputados,
passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno
único, do Projeto de Lei nº 864, de 2020. O Sr. Hiran Gonçalves, relator,
designado em Plenário, pelas Comissões: de Seguridade Social e Família; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer à matéria.
Levantou Questão de Ordem o Sr. Hildo Rocha, que foi respondida pelo Sr.
Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Eli
Borges, Pompeo de Mattos, Rogério Correia, Jorge Solla, Airton Faleiro,
Jandira Feghali, Evair Vieira de Melo e Carmen Zanotto. Foi encerrada a
discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Hiran Gonçalves, relator,
designado em Plenário, pelas Comissões: de Seguridade Social e Família; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer às Emendas de
Plenário de nºs 1 a 6. Passou-se à votação. Foi aprovada a Subemenda
Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade
Social e Família, ressalvados os destaques. O Sr. Celso Russomanno
encaminhou a votação da Emenda nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 864,
de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado,
apresentado pela Bancada do Republicanos. O referido requerimento de
destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Hiran Gonçalves encaminhou a
votação da Emenda nº 5 apresentada ao Projeto de Lei nº 864, de 2020,
objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado
pela Bancada do Republicanos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foram
aprovadas a Emenda de Redação nº 1 e a Redação Final da matéria. O Sr.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 985,
de 2020. O Sr. Luis Miranda, relator, designado em Plenário, pelas
Comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania, proferiu parecer à matéria. Passou-se à discussão. Discutiu a
matéria o Sr. Bibo Nunes. Assumiu a Presidência o Sr. Hildo Rocha, nos
termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Reassumiu a Presidência
o Sr. Rodrigo Maia. Discutiram ainda a matéria os Srs. Pompeo de Mattos,
Carlos Veras, Airton Faleiro, Paulo Pimenta, Padre João, Gervásio Maia,
Evair Vieira de Melo e Perpétua Almeida. Foi encerrada a discussão.
Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do
PSOL; e os Srs. José Guimarães, Líder da Minoria; Joice Hasselmann, Líder
do PSL; Paes Landim, pelo PTB; e Silvio Costa Filho, 1º Vice-Líder do
Republicanos. O Sr. Luis Miranda, relator, designado em Plenário, pelas
Comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania, proferiu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 12. Fez
Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Usou da
palavra o Sr. Luis Miranda, relator da matéria, para reformulação do seu
parecer. Às 18h50, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de
Liderança o Sr. Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT. Usou da palavra o Sr.
Luis Miranda, relator da matéria, para nova reformulação do seu parecer.
Passou-se à votação. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global
apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados
os destaques. Às 19h33, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e convocou
2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 1º de abril, às
19h34, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 985 e 1.161, de
2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Presidente Secretário
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