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Ata da 39ª
(trigésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa
Extraordinária, noturna, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª
Legislatura, em 31 de março de 2020, realizada por meio do Sistema de
Deliberação Remota, instituído pela Resolução n° 14, de 2020, da Câmara
dos Deputados. Às 18h45, com presença registrada de 409 Sras. e Srs.
Deputados, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, declarou aberta a sessão e deu
por dispensada a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do
parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Às 18h45, presentes 409 Sras. e Srs. Deputados,
passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno
único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de
2020. O Sr. Pedro Westphalen, relator, designado em Plenário pelas
Comissões: de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania, proferiu parecer à matéria. Passou-se à discussão. Discutiram a
matéria a Sra. Tereza Nelma e os Srs. Carlos Veras, Glauber Braga, Jorge
Solla, Samuel Moreira, Padre João, Helder Salomão, Airton Faleiro e José
Nelto. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a
votação da matéria os Srs. Carlos Veras e Perpétua Almeida. Foi rejeitado
o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, em
consequência, foi à sanção o texto aprovado na Câmara do Deputados em 17
de março de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único,
da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de
2019. O Sr. Enrico Misasi, relator, designado em Plenário pelas Comissões:
de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer à matéria.
Discutiram a matéria a Sra. Tereza Nelma e os Srs. Afonso Hamm, Jorge
Solla, Rogério Correia, Samuel Moreira, Bohn Gass, Padre João, José
Guimarães, Margarida Salomão, Darci de Matos e Carlos Zarattini. Fizeram
Comunicações de Lideranças os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; Eduardo Costa,
pelo PTB; e Enio Verri, Líder do PT. Discutiram ainda a matéria a Sra.
Natália Bonavides e o Sr. Bibo Nunes. Foi encerrada a discussão. Passou-se
à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal
ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019. Procedeu-se à votação pelo
processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do
§ 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças
a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; e o Sr. Vitor Hugo, Líder do
Governo. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fizeram Comunicações
de Liderança os Srs. Luis Miranda, pelo DEM; Wolney Queiroz, Líder do PDT;
Clarissa Garotinho, pelo PROS; e Hildo Rocha, pelo MDB. Os Srs. Wolney
Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro registraram seus votos
oralmente. Foi aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei
Complementar nº 232, de 2019, com o seguinte resultado: sim: 487; não: 2;
no total de 489 votos. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foram
aprovados os Requerimentos nºs 515 e 529, de 2020, dos Srs. Líderes, que
solicitam, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para
apreciação dos Projetos de Lei nºs 1.161 e 985, de 2020, respectivamente.
O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 54, de
2020, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o
processado da Medida Provisória nº 903, de 2019. O Sr. Presidente anunciou
a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 903, de 2019. Foi
encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer da
Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao
atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de
sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da
Resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Foi aprovada a Emenda de
nº 1 apresentada na Comissão Mista, com parecer pela rejeição. Foi
aprovada a Medida Provisória nº 903, de 2019, na forma do Projeto de Lei
de Conversão nº 5, de 2020. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram
Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e o
Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Às 22h49, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e convocou Sessão Deliberativa Extraordinária para
quarta-feira, 1º de abril, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia:
Projetos de Lei nºs 864, 985 e 1.161, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa
para deliberação. Presidente |