CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO VIRTUAL
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 31/03/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h40min

A -

Turno único:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 903/2019 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 668/2020 - dos Srs. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil".
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2019 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - que "dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.