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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h15min
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/12
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 333/99
- do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL (Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)."
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.493/02
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - que "cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais."
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| URGÊNCIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.487/03
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria."
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 4 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 74/03
- do Sr. Alberto Fraga - que "institui a Medalha e o Diploma do Mérito de Relações Exteriores e Defesa Nacional no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional." (Apensado: PRC 92/2003)
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| ORDINÁRIA |
| 5 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 228/02
- do Sr. Fernando Zuppo - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia."
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| 6 - |
MENSAGEM Nº 1.081/02
- do Poder Executivo - (MSC 1159/1994) - que "solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, submetido à consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 1.159, de 1994."
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