Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Herculano Anghinetti e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides e Neucimar Fraga - Titulares; Barbosa Neto, Francisco Garcia, Maria Lucia e Walter Feldman - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, André Luiz, Eduardo Valverde, Elaine Costa, Hermes Parcianello, João Magalhães, João Magno, Jorge Pinheiro, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Orlando Fantazzini, Pompeo de Mattos, Simão Sessim, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Zequinha Marinho.Justificou a ausência o Deputado Simão Sessim. ABERTURA: Antes de iniciar os trabalhos, o Deputado Herculano Anghinetti, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, comunicou que o Presidente da Comissão, Deputado Simão Sessim, se encontra em missão oficial no período de dois de dezembro a onze de dezembro de dois mil e três, integrando a comitiva do Presidente da República na viagem a países do Oriente Médio. O Deputado Herculano Anghinetti declarou aberta a reunião ordinária de audiência pública, destinada a "discutir o tema objeto da Representação n.º 05/2003: "denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social", em atendimento ao Requerimento nº 172, de 2003, de autoria do Deputado Barbosa Neto, aprovado em Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada no dia 26 de novembro de 2003, com a presença dos senhores Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; Horácio Cata Preta, Diretor de Saúde da Federação Nacional das Seguradoras – FENAG; Paulo Amary Freire Bruno, Gerente-Geral de Desenvolvimento das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Regina Ribeiro Parizi Carvalho, Diretora Executiva da Fundação de Seguridade Social – GEAP; Clodoaldo Pinto Filho, Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes; Alexandre Rocha de Castro, Assessor da Corregedoria da Área Social da Controladoria-Geral da União; e Flávia Araújo, Advogada-Procuradora da Golden Cross. O Presidente convidou os senhores Lucas Rocha Furtado, Horácio Cata Preta, Paulo Amary Freire Bruno, Regina Ribeiro Parizi Carvalho, Clodoaldo Pinto Filho, Alexandre Rocha de Castro e Flávia Araújo para comporem a mesa e comunicou aos convidados que eles teriam o prazo de dez minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis por mais dez, por deliberação do plenário, não podendo ser aparteados e aos senhores Deputados que disporiam de três minutos cada, para interpelar os convidados. O Presidente passou a palavra aos senhores Flávia Araújo, Regina Ribeiro Parizi Carvalho, Lucas Rocha Furtado, Alexandre Rocha de Castro, Horácio Cata Preta, Paulo Amary Freire Bruno e Clodoaldo Pinto Filho. Ao término das exposições o Presidente, concedeu a palavra ao autor do requerimento, Deputado Barbosa Neto. Participou do debate o Deputado Aníbal Gomes. Ao final, o Presidente agradeceu a presença dos expositores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia dez de dezembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. O inteiro teor desta reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Almerinda de Carvalho, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x –x –x – x – x – x – x – x – x - x –x –x – x – x – x – x – x – x - x –x –x – x – x – x – x - x