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Ata da 38ª
(trigésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa
Extraordinária, vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª
Legislatura, em 26 de março de 2020, realizada por meio do Sistema de
Deliberação Remota, instituído pela Resolução n° 14, de 2020, da Câmara
dos Deputados. Às 15h41, com a presença registrada de 331 Sras. e Srs.
Deputados, o Sr. Rodrigo Maia declarou aberta a sessão e deu por
dispensada a leitura da ata da sessão anterior, nos termos do parágrafo
único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Às 15h42, presentes 331
Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Alexandre Padilha
encaminhou a votação do Requerimento nº 507, de 2020, dos Srs. Líderes,
que solicita, nos termos no artigo 155 do Regimento Interno, urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 702, de 2020. Foi aprovado o referido
requerimento. O Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encaminhou a votação do
Requerimento nº 505, de 2020, dos Srs. Líderes, que solicita, nos termos
no artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de
Lei nº 864, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Jhonatan de Jesus,
Líder do Republicanos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr.
Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 805,
de 2020. O Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., relator, designado em
Plenário pelas Comissões: de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer à matéria. Nos
termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o
Sr. Marcel Van Hattem. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia.
Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Eli Borges, Eduardo
Bolsonaro, João H. Campos, Rogério Correia, Airton Faleiro e Jorge Solla.
Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da
matéria o Sr. Pompeo de Mattos. Foram aprovados o Substitutivo apresentado
pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e a Redação Final
da Matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do
Projeto de Lei nº 9.236, de 2017. O Sr. Marcelo Aro, relator, designado em
Plenário pelas Comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer à
matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Guimarães, Líder
da Minoria; Baleia Rossi, Líder do MDB; Flávia Arruda, pelo PL; Gleisi
Hoffmann, Vice-Líder do PT; Joice Hasselmann, Líder do PSL; Diego Andrade,
Líder do PSD; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Alessandro Molon, Líder do
PSB; Wolney Queiroz, Líder do PDT; Efraim Filho, Líder do DEM; Zé Silva,
Líder do Solidariedade; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e Santini,
pelo PTB. Usou da palavra o Sr. Marcelo Aro, relator da matéria, para
reformulação do seu parecer. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor
Hugo, Líder do Governo. Às 19h37, o Sr. Presidente prorrogou a sessão.
Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Léo Moraes, Líder do Podemos;
Capitão Wagner, pelo PROS; Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Perpétua
Almeida, Líder do PCdoB; Lucas Gonzalez, pelo NOVO; Leandre, Vice-Líder do
PV; Joenia Wapichana, Representante da REDE; Aliel Machado, pela Oposição;
e Aguinaldo Ribeiro, Líder da Maioria. Passou-se à discussão. Discutiram a
matéria os Srs. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Vicentinho Júnior,
Eli Borges, Pompeo de Mattos, General Girão, Jandira Feghali, Kim
Kataguiri, Carlos Veras e Jorge Solla. Foi encerrada a discussão. O
Projeto foi emendado. O Sr. Marcelo Aro, relator, designado em Plenário
pelas Comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania,
proferiu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 22 apresentadas ao
Projeto de Lei nº 9.236, de 2017. Passou-se à votação. Foram aprovadas a
Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de
Seguridade Social e Família e a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente
anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 702, de 2020. A
Sra. Alice Portugal, relatora, designada em Plenário pelas Comissões: de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania, proferiu parecer à matéria. Passou-se à discussão.
Discutiu a matéria o Sr. Rogério Correia. Foi encerrada a discussão. O
Projeto foi emendado. A Sra. Alice Portugal, relatora, designada em
Plenário pelas Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferiu parecer às Emendas de
Plenário de nºs 1 a 3 apresentadas ao Projeto de Lei nº 702, de 2020.
Passou-se à votação. Foram aprovados o Substitutivo apresentado pela
Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a
Redação Final da matéria. Às 21h37, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos
e convocou Sessão Deliberativa Extraordinária com data, hora e Ordem do
Dia a serem divulgadas oportunamente. Presidente Secretário
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