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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO VIRTUAL
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/03/2020
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| OUTRAS PROPOSIÇÕES |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 702/2020
- do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 864/2020
- do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19".
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| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.236/2017
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa".
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 805/2020
- dos Srs. Pedro Westphalen e Jorge Solla - que "suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde".
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