CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dezesseis horas e dez minutos do dia três de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no plenário nº 15 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Laura Carneiro. Compareceram os Deputados Osmar Serraglio - Presidente; Vicente Cascione - Relator; Aloysio Nunes Ferreira, Carlos Mota, Darci Coelho, Durval Orlato, Eduardo Barbosa, Ivan Ranzolin, Luiz Antonio Fleury, Maria do Rosário, Terezinha Fernandes e Thelma de Oliveira - titulares. Compareceram também os Deputados Antônio Carlos Biscaia e Luciano Leitoa. Deixaram de comparecer os Deputados Ann Pontes, Jorge Boeira, Luiza Erundina, Ricardo Fiuza, Rogério Teófilo, Rose de Freitas, Severiano Alves e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou ao plenário a designação da consultora legislativa Nadja Machado Botelho, que prestará assessoramento técnico e especializado. ORDEM DO DIA: A - Elaboração do roteiro dos trabalhos: O relator, Deputado Vicente Cascione, apresentou oralmente seu plano de trabalho, enfatizando dois pontos: a sistematização de todas as proposições tramitando no Congresso sobre o assunto e a necessidade da realização de audiências públicas em alguns Estados brasileiros, alegando que desta forma os trabalhos serão mais profícuos. O Deputado Osmar Serraglio assumiu a presidência, alertando da necessidade de apresentação do roteiro por escrito, para que possa ser deliberado pelo Grupo, além de uma consulta prévia à presidência da Casa sobre as audiências nos Estados. Os Deputados Durval Orlato, Terezinha Fernandes, Maria do Rosário, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro e Luiz Antônio Fleury apoiaram o relator, apresentando sugestões, que estarão incorporadas ao plano que será discutido na próxima reunião. B - Apreciação de requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "solicita sejam convidados a Srª Reiko Niimi, representante do UNICEF no Brasil; o Sr. João Batista Saraiva, Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo/RS; a Srª Maria Becker, ex-presidente da FEBEM do Rio Grande do Sul; o Sr. Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB; e a Srª Isa Kabacznik, psiquiatra forense e presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência da Associação Paulista de Medicina, para prestarem esclarecimentos sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a redução da maioridade penal". Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Osmar Serraglio - que "solicita, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, ouvido o plenário, seja designada data para realização de audiência pública com o objetivo de ouvir Representante da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e o Rabino Sr. Ehenry Sobel sobre o cumprimento da Lei nº 1.628/02 e a possibilidade de redução da maioridade penal". Retirado de pauta. 3) - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Srª Ann Pontes - que "solicita seja convidada a ex-Deputada Rita Camata para audiência pública". Retirado de pauta. 4) - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Luiz Antônio Fleury - que "convida membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial do ECA". Retirado de pauta. 5) - REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Srª Maria do Rosário - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a redução da maioridade penal com entidades e movimentos da infância e juventude no Brasil". Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente convocou reunião para o dia dez de dezembro, às quinze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Osmar Serraglio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.