Às dez horas e quarenta minutos do dia três de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 27/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Julio Semeghini, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Rose de Freitas, Rubens Otoni e Zico Bronzeado. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, B. Sá, Carlos Souza, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Romel Anizio, Welinton Fagundes e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Souza, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Romel Anízio e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Heleno Silva. Submetida à discussão e votação a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 27/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 168/03 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Sua Excelência Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do setor do agronegócio brasileiro.". Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 4) PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII da Constituição Federal." (Apensado: PL 2041/1996 (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001)). RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 620/1999, e do PL 4658/1998, apensados, e pela aprovação do PL 2041/1996, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, e do PL 4857/2001, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 22/10/2003. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 5) PROJETO DE LEI Nº 2.131/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "revoga os parágrafos 6º, 7º , 8º e 9º do Art. 2º e altera o Art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 5.401/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica." (Apensado: PL 1583/2003). RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1583/2003 e da EMC 1/2001 CAPR, apensados. Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 26/11/2003. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Heleno Silva, Adão Pretto, João Grandão, Orlando Desconsi e Luís Carlos Heinze. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Odair, Orlando Desconsi e Zé Geraldo; 7) PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.435/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 29/10/2003. O Deputado Orlando Desconsi apresentou voto em separado. A relatora leu o parecer. Discutiram a matéria a relatora e os Deputados Orlando Desconsi, que apresentou voto em separado; Luís Carlos Heinze; Francisco Turra; Érico Ribeiro; Moacir Micheletto; e Adão Pretto. Submetido à votação, o parecer da relatora foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Odair, Orlando Desconsi e Zé Geraldo; 9) PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.999/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "dispõe sobre a Pessoa Jurídica Rural.". RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zonta, em 26/11/2003. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o relator e os Deputados João Grandão e Moacir Micheleto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Odair, Orlando Desconsi e Zé Geraldo; 11) PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural." (Apensados: PL 5285/2001 (Apensado: PL 6985/2002) e PL 7046/2002). RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 6985/2002, e do PL 7046/2002, apensados, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 12) PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL 1051/2003). RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: Pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado e da emenda oferecida ao substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 17/09/2003. O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 23/09/2003. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.015/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Moacir Micheletto e Silas Brasileiro; 14) PROJETO DE LEI Nº 1.428/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a destinação prevista no artigo 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 15) PROJETO DE LEI Nº 887/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 940/2003). RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputados João Grandão. Finalizando, o Presidente convidou os membros da Comissão a participarem da reunião de audiência pública da Comissão Especial Destinada a 'Acompanhar as Negociações da Área de Livre Comércio das Américas', hoje, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 4 do Anexo II desta Casa, com a presença do Embaixador Adhemar Bahadian, Consul-Geral do Brasil na Argentina, salientando a importância do debate sobre o tema daquela Comissão Especial e a afinidade da matéria com o nosso campo temático. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (Audiência Pública), a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia quatro de dezembro do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka, ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.