CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 de novembro de 2003.

Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alex Canziani, Coronel Alves, Josias Quintal, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Reginaldo Germano, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Armando Monteiro, Bispo Wanderval, Carlos Dunga, Eduardo Barbosa, Jovino Cândido e Robson Tuma - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Redecker, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Ronaldo Vasconcellos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências sobre quebra de sigilo telefônico : VIVO- TELERJ CELULAR; CLARO –TELET S.A Departamento Jurídico; TIM – MAXITEL S/A; TELEFONICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A; AMAZÔNIA CELULAR; TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A;    ORDEM DO DIA: O Senhor Deputado Leonardo Picciani, Relator, pediu a palavra para comunicar a sua renúncia ao cargo. Sendo aceita pelo Presidente. Em seguida o Senhor Presidente nomeou para Relator o Deputado Josias Quintal.  O Senhor Presidente deu início à Ordem do Dia, tendo em vista ouvir os depoimentos, no interesse das investigações desta CPI dos Srs. RICARDO VITA PORTO - Advogado,  BOUTROS SARKIS MEZHER, Responsável pela Empresa LEMOND, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA; VICTOR VINICIUS DE BACELAR E CUNHA, Responsável pela Empresa EXPORTADORA E IMPORTADORA TOPAZIO LTDA; PEDRO GIMENEZ JÚNIOR, GERSON CONTE FILHO e, GERSON CONTE, proprietários e/ou Administradores das CERVEJARIAS CONTI LTDA  B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 180/03 - do Sr. Julio Lopes - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 181/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 182/03 - do Sr. Josias Quintal. "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO.  ENCERRAMENTO.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, às  vinte e uma horas e doze minutos, encerrou a reunião.  E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.