A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.110/2001, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Moacir Micheletto, Orlando Fantazzini e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 3 de dezembro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente