Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Alexandre Leite - Vice-Presidente; Fábio Trad - Relator; Alex Manente e Hildo Rocha - Titulares; Léo Moraes e Mariana Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Enrico Misasi, Felício Laterça e General Peternelli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aliel Machado, André de Paula, Arthur Oliveira Maia, Bia Kicis, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Coronel Tadeu, Daniel Trzeciak, Gilberto Nascimento, Gildenemyr, Gilson Marques, Gutemberg Reis, Henrique Fontana, Ivan Valente, João Campos, José Guimarães, José Nelto, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Leda Sadala, Margarida Salomão, Orlando Silva, Paulo Ramos, Roman e Wilson Santiago. Justificaram a ausência os Deputados Adriana Ventura, Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Aliel Machado, André de Paula, Arthur Oliveira Maia, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Coronel Tadeu, Daniel Trzeciak, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gildenemyr, Gilson Marques, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Henrique Fontana, Ivan Valente, João Campos, Joaquim Passarinho, José Guimarães, José Nelto, Júlio Delgado, Júnior Ferrari, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leda Sadala, Léo Motta, Lucas Redecker, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Margarida Salomão, Mauro Nazif, Natália Bonavides, Orlando Silva, Osires Damaso, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Renildo Calheiros, Roman, Sanderson, Tadeu Alencar e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Nona Reunião, realizada no dia dez de março de dois mil e vinte, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento 7/20, de sua autoria, e anunciou que, em face da pandemia do coronavírus, o expositor Nabor Bulhões, Jurista e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, bem como o Relator, Deputado Fábio Trad, participariam da Audiência Pública por videoconferência. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra ao expositor. Após a exposição, fizeram o uso da palavra os Deputados Fábio Trad, Alex Manente e Marcelo Ramos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra ao expositor para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2020 - da Sra. Caroline de Toni - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância" - com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx