CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/12

Votação e aprovação da Ata nº 09, da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 13 de novembro de 2003


1 -

MENSAGEM Nº 99/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades Ilícitas Internacionais, assinado em Buenos Aires, em 9 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA
PARECER: pela aprovação.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 71/01 - do Sr. Roberto Saturnino - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Associação de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos."
RELATOR: Ideli Salvatti
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta ao Deputado Eduardo Paes e aos Senadores Rodolpho Tourinho e Sérgio Zambiasi, em 13/11/2003
O Deputado Luiz Otavio apresentou voto em separado em 04/06/2002