CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2015, DO SR. FÁBIO MITIDIERI, QUE "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM EXTRATOS, SUBSTRATOS OU PARTES DA PLANTA CANNABIS SATIVA EM SUA FORMULAÇÃO"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/03/2020

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Deliberação de requerimentos"


    Deliberação de requerimentos

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para colher relatos dos pacientes e familiares sobre as evidências clínicas do uso de medicamentos à base de Cannabis Sativa. 1. Anny de Bortoli Fischer (12 anos) acompanhada pelos pais Sr. Norberto Fischer e Katiele de Bortoli Fischer. Foi a primeira brasileira autorizada a usar o CBD sem interferência da Anvisa, em 03/04 de 2014 - Rio de Janeiro/RJ; 2. Pedro Américo Geriz Pinto (10 anos), acompanhada pelos pais Júlio Américo Pinto Neto e Sheila Dantas Geriz - João Pessoa/PB; 3. Caroline Pereira da Silva (09 anos), acompanhada pela mãe Liane Maria Pereira e a avó Maria Alice Both Pereira - São Paulo/SP; 4. Carlos Alberto Cesar Da Silva (52 anos), acompanhado com o sobrinho Sr. Danilo Cruz da Silva - Castanhal/PA; 5. Juliana Paolinelli (40 anos), acompanhada pela Sra. Ana Flávia Quintão Fonseca - Belo-Horizonte/MG; 6. Tuísa Silva Nakagava (45 anos) - Brasília/DF".


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/2020 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer aditamento da Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria. - Dr. Eduardo de Sa Campello Faveret - Neurologista e Diretor Médico do Centro de Epilepsia do IECPN do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer".


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a aditamento da Audiência Pública para colher relatos dos pacientes e familiares sobre as evidências clínicas do uso de medicamentos à base de Cannabis Sativa".