Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia dez de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Teixeira - Presidente; Bacelar e Angela Amin - Vice-Presidentes; Luciano Ducci - Relator; Alexandre Padilha , Alice Portugal , Eduardo Barbosa , Eduardo Costa , Fábio Henrique , Fábio Trad , Marcelo Calero , Marcelo Freixo , Natália Bonavides , Otoni de Paula e Tiago Mitraud - Titulares; David Soares , Hugo Leal , Leur Lomanto Júnior , Sâmia Bomfim , Túlio Gadêlha e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente , Aureo Ribeiro , Capitão Augusto , Carla Zambelli , Chico D'Angelo , Eduardo Braide , Enéias Reis , Evair Vieira de Melo , Fábio Mitidieri , Fernando Coelho Filho , Giovani Cherini , Hugo Motta , Júnior Bozzella , Osmar Terra , Pastor Eurico , Pedro Cunha Lima , Rafael Motta e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Ata da 12ª e 13ª reunião, realizadas nos dias dezoito de fevereiro e três de março de dois mil e vinte, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema “O potencial brasileiro para o cultivo da Cannabis sativa”. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 17, 34 e 54, todos de 2019, de autoria dos Deputados Eduardo Costa;  Luciano Ducci e Paulo Teixeira, respectivamente, e informou que a audiência contaria com a presença dos seguintes convidados: RENATA MONTEIRO - Farmacêutica, membro da Comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF/SP; EUCLIDES LARA CARDOZO - Farmacêutico Bioquímico, mestre em produtos naturais e sintéticos bioativos; e doutor em agronomia - produção vegetal; FABIAN BORGHETTI - Doutor em Biologia molecular e pós-doutor em fitoquímica aplicada à alelopatia; SÉRGIO ROCHA - Engenheiro Agrônomo, Geógrafo e especialista em Agroecologia; e ROBERTO FONTES VIEIRA - Pesquisador em Recursos Genéticos e Biotecnologia na EMBRAPA. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Após o encerramento das exposições, o Presidente fez considerações e questionamentos e passou a palavra ao relator, Deputado Luciano Ducci, que por sua vez fez suas considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e quatro de março, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.