Às quinze horas e oito minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paula Belmonte - Coordenadora; Adriana Ventura, Angela Amin, Chris Tonietto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Idilvan Alencar, Joenia Wapichana, Leandre e Luisa Canziani - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flordelis e Osmar Terra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Gastão Vieira, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 1ª e 2ª reuniões, realizadas nos dias 27 de novembro e 11 de dezembro de 2019. A Deputada Chris Tonietto solicitou a dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. A Coordenadora usou da palavra para tecer considerações e, ato contínuo, colocou em deliberação os requerimentos constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2020 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de reunião com representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União". APROVADO. A Coordenadora passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Adriana Ventura, para que a Comissão deliberasse requerimentos de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Reunião técnica entre os membros desta comissão para alinhar os trabalhos do primeiro semestre de 2020/2021". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a Primeira Infância no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, acerca dos programas e projetos voltados para a Primeira Infância, na forma que especifica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, acerca dos programas e projetos voltados para a Primeira Infância, na forma que especifica". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, acerca dos programas e projetos voltados para a Primeira Infância, na forma que especifica". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca dos programas e projetos voltados para a Primeira Infância, na forma que especifica". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, acerca dos programas e projetos voltados para a Primeira Infância". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de visita técnica ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19)". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de visita técnica ao Ministério da Cidadania, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19)". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de visita técnica ao Ministério da Educação, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19)". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de visita técnica ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19)". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de visita técnica ao Ministério da Saúde, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19)". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a "Qualidade das escolas e qualificação dos professores ."" APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "Encarceramento das Mães no Brasil"". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, acerca de dados sobre gravidez precoce". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações ao Excelentíssimo a Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca de dados sobre gravidez precoce". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, acerca do encarceramento das mães no Brasil". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "PL 5271/2019, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 a 3 anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil"". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "solicito a realização de Audiência Pública para discussão da priorização da Primeira Infância no PPA 2020/2023 e a proposta contida no PL 6223/2019". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater as vulnerabilidades as quais as crianças indígenas estão expostas". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater "Doenças Raras e diagnóstico precoce."" APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 23/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "solicito a realização de Audiência Pública para discussão da intervenção do Estado na regulamentação da publicidade infantil". APROVADO COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO ABERT E DO INSTITUTO PALAVRA ABERTA. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater formas em que a imprensa pode auxiliar no combate aos casos de violência domésticas contra as crianças e suas mães ou responsáveis". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 25/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema " Obesidade infantil, diabetes e bullying"". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 26/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "IDEB para a Primeira Infância"". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 27/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a "Repercussão da Violência Doméstica na criança"". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 28/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Universidade de Brasília para debater o tema "Primeira Infância", em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19)". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 29/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "gravidez precoce e planejamento familiar"". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 30/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "solicito a realização de Audiência Pública para discussão acerca da avaliação do Programa Criança Feliz". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 31/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema " a criança, a cidade e o meio ambiente"". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 32/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema 'discussão sobre aprimoramentos legislativos em prol do combate à Pedofilia e o abuso sexual de menores'". APROVADO. Não havendo mais requerimentos a serem deliberados, a Deputada Adriana Ventura devolveu a presidência dos trabalhos para a Deputada Paula Belmonte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião técnica, em atendimento ao Requerimento nº 2/2020, a se realizar no próximo dia 11 de março, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. E, para constar, eu _______________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, Deputada Paula Belmonte, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.