Às nove horas e trinta e nove minutos do dia onze de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Luis Miranda - Vice-Presidente; Lafayette de Andrada - Relator; Angela Amin, Benes Leocádio, Eduardo Braide, Enéias Reis, Felício Laterça, Heitor Schuch, Juarez Costa, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Luiz Antônio Corrêa, Paulo Bengtson e Pedro Uczai - Titulares; Coronel Armando, Eduardo Costa, Francisco Jr., João Daniel, João Roma e Otto Alencar Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eli Borges, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Marcon, Margarida Salomão, Patrus Ananias e Roman, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Assis Carvalho, Edilázio Júnior, Edmilson Rodrigues, Eduardo da Fonte, Felipe Francischini, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Mariana Carvalho, Otoni de Paula, Perpétua Almeida, Rubens Otoni, Tiago Dimas e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia dez de dezembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Comunicado da Deputada Mariana Carvalho, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 19/11/2019. Comunicado do Deputado Lucio Mosquini, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 10/12/19. Comunicado do Deputado Luís Tibé, em que solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 8 e 29/10/19,  5 e 19/11/19 e 10/12/19. Comunicado do Deputado Lafayette de Andrada, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 15/10/19. Comunicado do Deputado Enéias Reis, em que solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 26/11/19 e 10/12/19. Comunicado do Deputado Leur Lomanto Júnior, em que solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 12 e 26/11/19 e 10/12/19. Comunicado do Deputado Felício Laterça, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 26/11/2019. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “O preço da energia elétrica para os consumidores cativos e a retirada dos subsídios dos consumidores rurais”, em atendimento ao Requerimento n° 15/2019, do Deputado Pedro Uczai, a quem o Deputado Lucas Redecker passou a presidência dos trabalhos. O Deputado Pedro Uczai convidou para que tomassem assento à mesa a Sra. Tchenna Fernandes Maso, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; e o Sr. Ikaro Chaves, do Coletivo Nacional de Eletricitários - CNE. Em seguida, passou a palavra aos expositores para suas apresentações. Terminadas as exposições, concedeu a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada para suas interpelações, no que foi seguido pelos Deputados João Roma, Maria do Rosário, Erika Kokay, Eli Borges, João Daniel e Marcon. O Deputado Pedro Uczai, Presidente em Exercício, pediu licença aos presentes para colocar em apreciação o requerimento constante da pauta, vez que fora alcançado o quórum regimental para deliberação. B – Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater os desafios de se propor o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, com a presença do Sr. Jânio Vital Stefanello, Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura - INFRACOOP". APROVADO.  Não havendo mais Deputados inscritos, franqueou a palavra ao Sr. Thomaz Nedzon, atingido pelo acidente com a Barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Por fim, o Deputado Pedro Uczai retornou a palavra aos palestrantes para que respondessem às interpelações e tecessem suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.