Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Herculano Passos - Presidente; Leur Lomanto Júnior - Vice-Presidente; João H. Campos - Relator; Alice Portugal , Célio Studart, Gervásio Maia, Gurgel, Heitor Freire, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Raimundo Costa e Rodrigo Agostinho - Titulares; Denis Bezerra, Gustinho Ribeiro, Joenia Wapichana, Jorge Solla e Renildo Calheiros – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e José Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Bacelar, Carlos Veras, Celina Leão, Eduardo Braide, Fábio Henrique, Gastão Vieira, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Joseildo Ramos, Júnior Mano, Pedro Lucas Fernandes, Rafael Motta, Ruy Carneiro e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 4 de março de 2019. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Jorge Solla. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a publicação na página oficial da CPI de respostas recebidas a requerimentos aprovados na Comissão. Foram recebidos ainda os seguintes documentos: 1) solicitação de escusa do senhor Deputado Arthur Maia (DEM/BA), na reunião do dia 4 de março, em virtude da participação na Sessão Conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu Plenário da Câmara dos Deputados. 2) solicitação de escusa da senhora Deputada Celina Leão (PP/DF) – nos dias 18 de fevereiro e 4 de março, em virtude de reuniões externas. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com a participação de representantes dos pescadores e pescadoras e de especialistas para o debate sobre as consequências do derramamento de óleo em praias do litoral da Bahia, nos termos do que consta aprovado nos Requerimentos nºs 21, 53 e 54/2019, do Dep. Jorge Solla. Foram convidados e encontram-se presentes os senhores: Marcos Antonio da Rocha - Assessor Técnico da Bahia Pesca; Miguel da Costa Accioly - Professor de Ecologia Costeira e Maricultura da Universidade Federal da Bahia - UFBA; José Dalmo Alves Neto - Presidente da Cooperativa dos Pescadores do Estado da Bahia; Marizelha Lopes - Representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil - MPP; Carlos Alberto Pinto dos Santos - Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Costeiras e Marinhas – CONFREM. O Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e pediu a atenção dos parlamentares às normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, das quais anunciou aquelas pertinentes com a reunião. Informou que o tempo concedido para apresentação inicial de cada convidado seria de 20 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria; durante a tomada de depoimento, poderiam usar da palavra o Relator por 30 minutos, os membros da Comissão por 5 minutos e demais parlamentares por 3 minutos; as perguntas aos depoentes deveriam ser formuladas no tempo concedido, podendo o parlamentar usar novamente da palavra, pelo mesmo prazo, para esclarecimentos; os líderes falariam pelo tempo regimental para fazer comunicações destinadas ao debate. O Presidente transmitiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Jorge Solla, proponente da audiência. Os convidados usaram da palavra no prazo regimental. O Deputado José Rocha fez uso da palavra na condição de líder do Governo (art. 66, § 1º, RICD). O Relator, Deputado João H. Campos, indagou os convidados e solicitou ao convidado Miguel da Costa Accioly que encaminhasse à CPI a cópia da Cartilha Pesca do Óleo. O Deputado Jorge Solla fez uso da palavra e registrou a presença no plenário do senhor Abnael Morais Leal – Presidente da Associação de Pescadores de Muniz Ferreira, no Estado da Bahia, e do senhor Antônio Marcos de Jesus Santos – Assessor do Deputado Estadual Marcelino Galo, Líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e demais representantes dos movimentos de representação dos pescadores e pescadoras. Os convidados responderam as indagações e registraram suas considerações finais. O representante Carlos Alberto Pinto dos Santos solicitou que a CPI recomende à Secretaria de Pesca que considere o cadastro do Estado da Bahia, quando ao RGP, para efeito de concessão do auxílio previsto na MP 908/2019. Solicitou também que se recomende o pagamento do benefício aos pescadores que tenham a carteira cancelada, suspensa ou em protocolo. O Presidente encerrou a fase de Audiência Pública e informou que não haveria a apreciação do item 2 da pauta - Deliberação de Requerimentos, em razão da ordem do dia no Plenário. Exerceram a Presidência os Deputados Jorge Solla e João H. Campos. ENCERRRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a convocação da próxima reunião seria informada na página oficial da CPI, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Claudia Cristiane Rady - Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.