Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Aliel Machado e Coronel Tadeu - Vice-Presidentes; Fábio Trad - Relator; Alex Manente, André de Paula, Bia Kicis, Caroline de Toni, Daniel Trzeciak, Gilberto Nascimento, Gilson Marques, Hildo Rocha, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Leda Sadala, Margarida Salomão, Orlando Silva e Roman - Titulares; Adriana Ventura, Celso Maldaner, Léo Moraes, Mariana Carvalho, Osires Damaso, Paulo Teixeira e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Enrico Misasi, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Patricia Ferraz e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Carlos Sampaio, Gildenemyr, Gutemberg Reis, Henrique Fontana, Ivan Valente, João Campos, José Guimarães, José Nelto, Paulo Ramos e Wilson Santiago. Justificou a ausência o Deputado Arthur Oliveira Maia. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Oitava Reunião, realizada no dia quatro de março de dois mil e vinte, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:
I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 5/19, do Deputado Orlando Silva; 6/19, do Deputado Gilson Marques; 9/19, do Deputado Henrique Fontana e outros; 16/19, do Deputado Fábio Trad; 2/20, da Deputada Natália Bonavides; e 6/20, do Deputado Marcelo Ramos; e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Defensor Público Federal, representando o Defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP; e Daniel Mitidiero, Advogado. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Fábio Trad, Alex Manente, Pompeo de Mattos, Lafayette de Andrada e Enrico Misasi. O Presidente também apresentou questionamento do cidadão José Américo Zampar Junior que participou pela plataforma e-democracia do Portal da Câmara dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e ex-Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhões, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do STJ". EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DO EX-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CARLOS VELLOSO, A PEDIDO DO DEPUTADO FÁBIO TRAD. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LAFAYETTE DE ANDRADA E JÚLIO DELGADO. Durante a reunião, auxiliou na condução dos trabalhos a Deputada Caroline de Toni. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de março de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx