Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia dez de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Delegado Marcelo Freitas - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Edna Henrique, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, Luis Miranda, Mara Rocha, Márcio Jerry e Policial Katia Sastre - Titulares; Daniel Silveira, Delegado Pablo, Fábio Trad, Hélio Costa, Joenia Wapichana, Osires Damaso e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Patricia Ferraz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Guilherme Derrite, João Campos, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Paes Landim, Paulo Ganime, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes.  ABERTURA: O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 12ª reunião ordinária, realizada no dia três de novembro de dois mil e vinte. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa os senhores: RODRIGO FOUREAUX, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e DANIEL BARCELOS FERREIRA, Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Delegado Daniel Barcelos Ferreira e ao Juiz Rodrigo Foureaux, nesta ordem. Findas as apresentações e atingido o quórum de presença necessário à deliberação, o Presidente interrompeu a Audiência Pública para que fosse deliberado o requerimento pautado. Como tratava-se de requerimento de sua autoria, solicitou que o Deputado Hélio Costa assumisse a presidência durante a deliberação: REQUERIMENTO Nº 4/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a indicação dos seguintes convidados: Ivanir César Ireno Júnior, Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG; e Luciano Loiola da Silva, Major da Polícia Militar do Distrito Federal". Em votação, o Req. 4/20 foi APROVADO com a inclusão, pelo autor, do nome do Sr. Luciano Soncini Andreotti, Representante do Movimento Policiais Liberais - MPL. Dando seguimento à Audiência Pública, o Deputado Subtenente Gonzaga concedeu a palavra ao Deputado Hélio Costa e também fez, ele próprio, algumas observações sobre a exposição dos convidados. A palavra retornou aos convidados para que respondessem aos questionamentos levantados pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. Antes de encerrar a reunião, o Presidente Subtenente Gonzaga consultou os presentes sobre se haveria alguma discordância em que um cidadão presente fizesse uso da palavra por três minutos. Não havendo quem se manifestasse contrariamente, o Deputado concedeu a palavra ao Sr. Bruno Mendes, Professor Universitário e ex-Policial Penal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx