Às doze horas e vinte e seis minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1440, de 2019, do Sr. Wladimir Garotinho, que "dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Clarissa Garotinho - Presidente; Alexandre Serfiotis , Altineu Côrtes , Chico D'Angelo , Christino Aureo , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. , Gutemberg Reis , Hugo Leal , Juninho do Pneu , Luiz Antônio Corrêa , Luiz Lima , Marcelo Calero , Márcio Jerry , Otoni de Paula , Tadeu Alencar , Vinicius Farah e Wladimir Garotinho - Titulares; Lourival Gomes , Pastor Eurico e Paulo Ramos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo e Hercílio Coelho Diniz , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro , Daniel Silveira , Felício Laterça e Rosangela Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Lourival Gomes, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo quarto do artigo trinta e nove do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial e declarando instalada a Comissão. EXPEDIENTE: Em seguida, deu como lida a relação do seguinte expediente despachado pelo Presidente da Câmara: 1. Ofício nº 327/2019, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Tadeu Alencar como membro titular da Comissão; 2. Ofício nº 43/2019, da Liderança do PMN, indicando o Deputado Pastor Eurico como membro titular; 3. Ofício nº 49/2019, da Liderança do PMN, desligando o Deputado Pastor Eurico e indicando o Deputado Alexandre Serfiotis como titular e o Deputado Pastor Eurico como membro suplente; e Ofício nº 856/2019, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Juninho do Pneu como titular. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Neste momento o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados no processo eleitoral e anunciou que se faria a eleição apenas do Presidente, tendo em vista a ausência de indicação para os cargos de Vice-Presidentes. Ato contínuo, declarou a candidatura da Deputada Clarissa Garotinho e  a abertura da votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados  Altineu Côrtes, Chico D'Angelo, Christino Aureo, Clarissa Garotinho, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Gutemberg Reis, Hugo Leal, Juninho do Pneu, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Calero, Márcio Jerry, Otoni de Paula, Tadeu Alencar, Vinicius Farah, Wladimir Garotinho, Lourival Gomes, Pastor Eurico e Paulo Ramos. Encerrada e apurada a votação, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezoito votos válidos e nenhum voto em branco. Declarou então eleita e empossada da Deputada Clarissa Garotinho e a convidou para assumir a Presidência da Comissão. A Presidente agradeceu o apoio de seus pares e designou Relator da proposição o Deputado Felício Laterça. A Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 1440, de 2019, tramita sob o regime de tramitação ordinária e é sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões. A Comissão Especial tem, portanto, o prazo inicial de 40 sessões da Casa para proferir o seu parecer, contadas a partir do dia seguinte a sua constituição, que se deu em trinta de outubro de dois mil e dezenove. Informou ainda que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas terá início no dia treze de dezembro próximo, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do artigo 119, parágrafo primeiro. As emendas deverão ser atenticadas no gabinete do seu autor e apresentadas à secretaria da Comissão. Os senhores Deputados que queriam sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública devem fazê-lo por meio de requerimento escrito e autenticado, apresentado à secretaria da Comissão, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Comunicou também que poderão ser pautados, em cada reunião, os requerimentos apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião. Ressaltou que a secretaria da Comissão está autorizada a lançar a presença do parlamentar que usar da palavra durante a reuniãob bem como que as comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Comunica e que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença será feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Fizeram uso da palavra os Deputados Wladimir Garotinho e Gutemberg Reis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.