Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia três de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Delegado Marcelo Freitas - Vice-Presidente; Paulo Ganime - Relator; Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Edna Henrique, Fábio Henrique, Guilherme Derrite, Hildo Rocha, João Campos, Léo Moraes, Mara Rocha e Márcio Jerry - Titulares; Delegado Pablo, Fábio Trad, Hélio Costa, Joenia Wapichana, Paulo Ramos e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Eduardo Bismarck, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, Kim Kataguiri, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Paes Landim, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre e Reginaldo Lopes. ABERTURA: O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 11ª reunião ordinária, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa os senhores: Coronel AILTON CIRILO DA SILVA, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM; Subtenente HEDER MARTINS DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; e WLADIMIR SÉRGIO REALE, Advogado Constitucionalista. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Coronel Ailton Cirilo da Silva, ao Subtenente Heder Martins de Oliveira, ao Sr. Marcos de Almeida Camargo e ao Sr. Wladimir Sérgio Reale, nessa ordem. Findas as exposições, o Presidente Subtenente Gonzaga concedeu a palavra aos Deputados Paulo Ramos, Aluisio Mendes e Hélio Costa. A palavra retornou aos expositores para que respondessem aos questionamentos levantados pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. Antes de encerrar a reunião, o Presidente Subtenente Gonzaga consultou os presentes sobre se haveria alguma discordância em que representantes de entidades presentes à Audiência fizessem uso da palavra. Não havendo quem se manifestasse contrariamente, o Deputado concedeu a palavra ao Sr. André Luiz Gutierrez, da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civils - COBRAPOL, e a Sra. Érica Nunes Costa, da Associação Brasileiras dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM-RO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu _____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx