CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6072, DE 2019, DA SRª TABATA AMARAL E OUTROS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, PARA REFORMULAR OS BENEFÍCIOS FINANCEIROS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E DOS VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA; PREVER O DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS E O RETORNO AUTOMÁTICO AO PROGRAMA; REVOGA O ART. 2º, O ART. 2º-A, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/03/2020

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Audiência Pública e deliberação de requerimentos"


    Atual formatação do Programa Bolsa Família - PBF: focalização, condicionalidades, impactos sociais, relação com outras políticas públicas espaços para aprimoramento

    Convidados:

    TIAGO FALCÃO SILVA
    Secretário Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania

    RICARDO PAES DE BARROS
    Doutor em Economia

    MÁRIO BOTION
    Vice-presidente de Operações de Crédito da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, representando o senhor Jonas Donizette.

    ANTÔNIO CLARET
    Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

    VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS
    Secretária de Assistência Social de Russas/CE, representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS

    (Requerimentos nº 1/19, do Dep. Eduardo Barbosa; 1/20, do Dep. Felipe Rigoni, 2/20, da Dep. Tabata Amaral e 7, 9 e 12/20, do Dep. Patrus Ananias.)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/2020 - da Sra. Tabata Amaral - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6072 de 2019".


2 -

REQUERIMENTO Nº 21/2020 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco para debater exaustivamente o tema do Projeto de Lei nº 6.072/2019".