Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Herculano Passos - Presidente; Leur Lomanto Júnior - Vice-Presidente; João H. Campos - Relator; Alice Portugal, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Célio Studart , Eduardo Braide , Fábio Henrique, Gervásio Maia, Heitor Freire, João Daniel, Joseildo Ramos, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Rafael Motta e Rodrigo Agostinho - Titulares; Bira do Pindaré, Denis Bezerra, Glaustin Fokus, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Marcelo Nilo, Rejane Dias e Renildo Calheiros – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Idilvan Alencar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana , Alexis Fonteyne, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Celina Leão, Eduardo Bismarck, Gastão Vieira, Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., Júnior Mano, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Costa, Ruy Carneiro e Uldurico Junior .ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 18 de fevereiro de 2019. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Marcelo Nilo. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a publicação na página oficial da CPI de respostas recebidas a requerimentos aprovados na Comissão. Foram recebidos ainda os seguintes documentos: 1) Ofício do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, solicitando dilação de prazo para apresentação de documentos requisitados. Defiro a solicitação, para entrega dos documentos até o dia 11 de março de 2020, conforme requerido. 2) Mensagem da Consultoria Legislativa informando a substituição, por motivo de aposentadoria, da consultora legislativa Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, substituída nos trabalhos de assessoramento da Comissão pelo Consultor Legislativo Maurício Schneider, da Área 11 - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. 3) Comunicou também que a reunião designada para a data de ontem (3/3/2020) não pôde ser viabilizada em razão de ausências de parte dos convidados, que não puderam comparecer por motivos que justificaram junto a esta Presidência e à Relatoria da Comissão. Nova reunião será designada oportunamente para tratar do tema da “Avaliação das imagens de satélites por parte dos órgãos responsáveis”. 4) Ofício do Sr. Deputado Eduardo Bismarck, comunicando sua renúncia ao cargo de 2.º Vice-Presidente e informando solicitação feita ao Presidente da Câmara dos Deputados no sentido do seu desligamento desta Comissão. Em face da comunicação declarou vago o cargo e determinou à Secretaria a tomada de providências no sentido de efetivar a medida. Comunicou, ainda, o recebimento de pedidos de escusa dos seguintes srs. Parlamentares: Arthur Maia (DEM/BA), nas reuniões dos dias 05 e 18 de fevereiro, em razão de reuniões decorrentes do mandato junto a lideranças locais e de compromisso com o Governador no Estado da Bahia. Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) – nos dias 05, 10 e 13/12/2019; e 05, e 18/02. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com a participação de autoridades para debate sobre a Avaliação e Acompanhamento da origem e consequências do derramamento de óleo, e deliberação de Requerimentos constantes da pauta. O Presidente informou que, em atendimento ao Requerimento nº 09/2020, do Dep. Rodrigo Agostinho, e 33/2019, do Dep. João H. Campos, foram convidados e encontram-se presentes os senhores: Antônio Roque Pedreira Júnior, Chefe de Gabinete do Ministro do Meio Ambiente; Samuel Vieira de Souza, Assessor do Ministério do Meio Ambiente; Olivaldi Alves Borges de Azevedo, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;  Rodolfo Henrique de Saboia, Contra-Almirante da Marinha do Brasil e Coordenador Operacional do Grupo de Acompanhamento e Avaliação - GAA; Moisés Vieira Pinto, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural, em substituição a Luciene Ferreira Pedrosa, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Robson José Calixto, Analista Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; André Felisberto França, Secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – MMA. Em seguida, convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e pediu a atenção dos parlamentares às normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, das quais anunciou aquelas pertinentes com a reunião. Informou que o tempo concedido para apresentação inicial de cada convidado seria de 20 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria; durante a tomada de depoimento, poderiam usar da palavra o Relator por 30 minutos, os membros da Comissão por 5 minutos e demais parlamentares por 3 minutos; as perguntas aos depoentes deveriam ser formuladas no tempo concedido, podendo o parlamentar usar novamente da palavra, pelo mesmo prazo, para esclarecimentos; os líderes falariam pelo tempo regimental para fazer comunicações destinadas ao debate. Os convidados Olivaldi Alves Borges de Azevedo, representante do Ibama, e o Contra-Almirante Rodolfo Henrique de Saboia, pela Marinha do Brasil, fizeram uso da palavra, enquanto os demais convidados abriram mão da apresentação inicial oportunizando-se, desde logo, as interpelações dos Parlamentares. Em seguida, foi concedida a palavra ao Relator, que propôs houvesse primeiro a participação dos Senhores Membros inscritos. Usaram da palavra para debater os Deputados Marcelo Nilo, Joseildo Ramos, Rodrigo Agostinho, Otoni de Paula (como líder do Governo, por delegação), Herculano Passos, Alice Portugal, Rejane Dias, Gervásio Maia, Rafael Motta. Após a fala dos inscritos, o Relator, Deputado João H. Campos fez uso da palavra. O Relator solicitou cópias dos documentos relacionados às seguintes informações: ao senhor Olivaldi Alves Borges (GAA/Ibama): 1) documento de formalização do PNC; 2) registros da execução do plano de emergência individual e do plano de área; 3) cartas com previsões das condições meteorológicas e oceanográficas; e 4) verificação da existência de áreas sensíveis obtidas nas cartas de sensibilidade ao óleo; 5) Nota Técnica sobre o relatório da HEX, sobre manchas avistadas pelo Navio Bubolina. Ao senhor Antônio Roque Pedreira Júnior (MMA): 1) demonstração de atendimento ao Dec. 8.127/2013, relacionado ao acionamento do PNC e à constituição do Comitê de Suporte; 2) ofícios expedidos à Casa Civil da Presidência da República, cerca de 40 (quarenta) dias após o evento, para designar a Marinha do Brasil como coordenadora do Comitê de Suporte. Ao senhor André Felisberto França o Relator fez consignar em Ata, também, que deveria encaminhar por escrito à CPI as respostas das perguntas formuladas e não respondidas, em razão da exiguidade do tempo. Durante a participação do Relator, a reunião foi suspensa entre as 17h42 e as 17h53, em razão de votação nominal no Plenário da Casa, em Sessão do Congresso Nacional. A Deputada Alice Portugal requereu ao Contra-Almirante da Marinha do Brasil e Coordenador Operacional do Grupo de Acompanhamento e Avaliação – GAA, Rodolfo Henrique de Saboia, que encaminhasse por escrito à CPI as seguintes informações: 1) que órgão, quando e com qual  documento foi acionado o Plano Nacional de Contingência – PNC, no âmbito da Marinha do Brasil; 2) foi seguido o ritual prescrito no Manual do PNC, de 22 de março de 2018; 3) como foi estabelecido o Grupo de Acompanhamento e Avaliação - GAA; 4) houve articulação prévia entre a ANP, o Ibama e a Marinha, prevista no Manual, antes da convocação do GAA; 5) em que momento ocorreu (antes ou depois do evento); 6) o Formulário GAA 01, de ativação do Grupo, foi preenchido, quando, quem foi o responsável; 6) os formulários previstos no Manual do PNC foram preenchidos, quem o fez; 7) quando ocorreu a primeira reunião do GAA, existem atas; 8) quantas reuniões formais foram realizadas pelo Grupo, existe processo público de registro dos formulários e quem seria o responsável; 9) os formulários foram enviados para quem, quem decidiu acionar o PNC; quais órgãos foram acionados, que tarefas coube Marinha do Brasil; 10) a quem compete a elaboração do relatório de impacto ambiental (ao Grupo ou ao Ibama). O Presidente encerrou a fase de Audiência Pública e informou que não haveria a apreciação do item 2 da pauta - Deliberação de Requerimentos, em razão da ordem do dia no Plenário. Exerceram momentaneamente a Presidência os Deputados Rafael Motta e Rejane Dias. ENCERRRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 10 de março, terça-feira, às 16 horas, com a participação de especialistas e representantes de entidades sociais, para debate sobre as consequências do derramamento de óleo em praias do litoral da Bahia, atendendo a Requerimentos do Deputado Jorge Solla, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação nos termos regimentais)