Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921/2020 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica"
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/2020 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020".
RELATOR: Senador EDUARDO GOMES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1, 2, 3, 5 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 4.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/2020 - da  Presidência da República - que "altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 2, 3, 13, 18 e 23 e pela REJEIÇÃO das demais.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/2020 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto as 17 (dezessete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 4, 7, 10 e 13 e pela REJEIÇÃO das demais. A emenda de nº 3 foi retirada a pedido da autora, Senadora Eliziane Gama.