CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A "ACOMPANHAR AS NEGOCIAÇÕES DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 de dezembro de 2003.

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dois de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a "acompanhar as negociações da Área de Livre Comércio das Américas", no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Thomaz Nonô - Presidente; Edson Ezequiel - Vice-Presidente; Maninha - Relator; Cezar Schirmer, Custódio Mattos, Francisco Turra, Jamil Murad, José Pimentel, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Max Rosenmann, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Silas Brasileiro e Yeda Crusius - Titulares; Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Pannunzio, Arnaldo Faria de Sá, Dra. Clair, Ivan Valente, Leodegar Tiscoski e Paes Landim - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Alexandre Cardoso, Antonio Carlos Mendes Thame, Fábio Souto, Fernando Gabeira, Feu Rosa, Francisco Garcia, Jackson Barreto, Nelson Proença, Neucimar Fraga, Ney Lopes, Paulo Delgado, Roberto Jefferson, Severiano Alves, Tarcisio Zimmermann, Vanderlei Assis e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Francisco Turra - que "requeiro Audiência Pública com a participação do Presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais - ICONE, Senhor Marcos Sawaya Jank, para debater sobre à Área de Livre de Comércio das Américas - ALCA." 2 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Arnon Bezerra - que "convidar o Sr. Renato Baumann, Economista, Diretor do Escritório da Cepal no Brasil e Professor da Universidade de Brasília, a fim de discorrer sobre sua experiência nas discussões do tema " A ALCA e seus impactos no Brasil"" 3 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requerimento de esclarecimento de notícia divulgada por agência de notícias americana sobre o posicionamento brasileiro na Alca." 4 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - da Sra. Maninha - que "requer seja instituído boletim informativo da Comissão a ser distribuído aos demais parlamentares do Congresso e às entidades interessadas no acompanhamento das negociações da Alca com a finalidade e na forma que especifica." 5 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro das Relações Exteriores para explicarem a proposta do Mercosul apresentada à ALCA." PREJUDICADO 6 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Embaixador Celso Amorim para que compareça a esta Comissão para prestar informações sobre as entabulações em Miami sobre a Alca." PREJUDICADO 7 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro das Relações Exteriores para explicarem sobre andamento das negociações da ALCA, ocorrida em Miami, Estados Unidos da América." PREJUDICADO 8 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - da Sra. Maninha - que "requer às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Parlamentar Conjunta do Mercosul e Especial de Acompanhamento das Negociações da Alca a realização de seminário internacional sobre a criação do Parlamento do Mercosul." E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Oliveira de A. Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Thomaz Nonô ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.