Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Roma - Presidente; Tiago Dimas , Geninho Zuliani e Franco Cartafina - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Angela Amin , Cezinha de Madureira , Dr. Frederico , Gustavo Fruet , Gutemberg Reis , Lucas Redecker , Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Calero , Marcelo Freixo , Orlando Silva , Túlio Gadêlha e Vinicius Farah - Titulares; Amaro Neto , Carlos Chiodini , Diego Garcia , Eduardo Bismarck , Evair Vieira de Melo , Fábio Trad , Leur Lomanto Júnior , Paula Belmonte e Vitor Lippi - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas , Danrlei de Deus Hinterholz , Flávia Arruda , JHC, Kim Kataguiri , Léo Moraes , Luisa Canziani , Luiz Lima , Mariana Carvalho , Paulo Eduardo Martins , Rodrigo Coelho e Rosangela Gomes . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A -Audiência Pública:  Após as orientaçoes de praxe, o presidente convidou a ocupar assento à mesa os convidados Fabiana Kalil Fagundes Cardoso - Mentora  da Endeavor Brasil; Raphael Braga - Superintendente da Área de Empreendedorismo e Investimento da FINEP(Confirmada presença); Renata Mendes - Representante da Endeavor Brasil. Após os palestrantes usaram da palavra os Deputados Vinicius Farah, Tulio Gadelha, Tiago Dimas,  Marcelo Freixo e Vinicius Poit. Após as considerações finais dos palestrantes foi encerrada a audiência pública. B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PLP 146/2019) - que "requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios", com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - (PLP 146/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios, com a presença da seguinte convidada: Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB - primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2020 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer Audiência Pública para debater a matéria concernente às relações trabalhistas contida no Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País", com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho; 2. Representante do Ministério Público do Trabalho; 3. Representante do Tribunal Superior do Trabalho; 4. Representante Associação Nacional dos Magistrados da Justiça". APROVADO, com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/2020 - do Sr. Vinicius Poit - (PLP 146/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição". Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados: a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups. b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia; c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software; d) Representante da Câmara e-Net; e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e f) Rodrigo "Kiko" Afonso, Dínamo". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/2020 - do Sr. Tiago Dimas - que " Requer a realização de audiência pública para discutir sobre "O papel dos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) no estímulo à criação de startups: formação de talentos, educação empreendedora e transferência de tecnologia". Convidados a comparecer em reunião de Audiência Pública: 1. Prof. Jorge Nicolas Audy - representando da Superintendência de Inovação e Desenolvimento (SID) da PUCRS; 2. Profª Rafaella Kalil - representante de Ecossistema de Empreededorismo e Inovação de unidade educacional do Grupo Afya; 3. Representante do MEC; 4. Representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)". APROVADO com a inclusão do Secretário de Educação de São Paulo Rossieli Soares e do Sr. Marcelo Guimaraes, Consultor Independente em Educação Inteligente e Inovação de Sistemas Complexos e Sócio da empresa TCH- Tecnologia em Conhecimento Humano Ltda. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 05 de março às 10:00, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Roma ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.