Às quinze horas e três minutos do dia três de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Aliel Machado e Coronel Tadeu - Vice-Presidentes; Fábio Trad - Relator; Alex Manente, André de Paula, Bia Kicis, Caroline de Toni, Daniel Trzeciak, Gilson Marques, Henrique Fontana, Hildo Rocha, João Campos, José Nelto, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Leda Sadala e Paulo Ramos - Titulares; Alencar Santana Braga, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Joaquim Passarinho, Léo Moraes, Lucas Redecker, Mauro Nazif, Patricia Ferraz, Paulo Teixeira, Pedro Lupion e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Darci de Matos, Delegado Pablo, Diego Garcia, Enrico Misasi, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Heitor Freire, JHC, Luiz Lima, Mara Rocha, Pastor Eurico e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, Gildenemyr, Gutemberg Reis, Ivan Valente, José Guimarães, Margarida Salomão, Orlando Silva, Roman e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Sexta Reunião, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação da seguinte correspondência recebida, cuja cópia poderia ser obtida na Secretaria da Comissão: comunicado do Deputado Arthur Oliveira Maia em que justifica sua ausência na reunião do dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte por motivos político-partidários. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 7/19 e 1/20, dos Deputados Daniel Trzeciak e Marcelo Ramos respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Frederico Carlos Lang, Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul; Júlio César de Melo, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, representando o Procurador-Geral de Justiça/RS, Fabiano Dallazen; e Pedro Ivo de Souza, Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Fábio Trad, Alex Manente, General Peternelli, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Bia Kicis, Enrico Misasi e Lafayette de Andrada. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Durante a reunião, auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Daniel Trzeciak e usou da palavra como líder o Deputado Pompeo de Mattos, pelo PDT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seguinte, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx