Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia três de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, registraram presença os(as) Deputados(as) Paulo Teixeira - Presidente; Bacelar e Angela Amin - Vice-Presidentes; Luciano Ducci - Relator; Alexandre Padilha , Carla Zambelli , Eduardo Barbosa , Eduardo Braide , Evair Vieira de Melo , Fábio Henrique , Fábio Trad , Osmar Terra , Pastor Eurico e Pedro Cunha Lima - Titulares; Alencar Santana Braga , Diego Garcia , Dr. Zacharias Calil , Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes , Carlos Henrique Gaguim e Delegado Pablo , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente , Alice Portugal , Aureo Ribeiro , Capitão Augusto , Chico D'Angelo , Eduardo Costa , Enéias Reis , Fábio Mitidieri , Fernando Coelho Filho , Giovani Cherini , Hugo Motta , Júnior Bozzella , Marcelo Calero , Marcelo Freixo , Natália Bonavides , Otoni de Paula , Rafael Motta , Sóstenes Cavalcante e Tiago Mitraud . ABERTURA: A senhora Presidente em exercício, Dep. Angela Amin, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foi recebido Comunicado da Deputada Carla Zambelli, no qual justifica a ausência à reunião do dia 18 de fevereiro de 2020. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema “O potencial brasileiro para o cultivo da Cannabis sativa”. Dando início à Ordem do Dia, a Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 13, 17 e 30, todos de 2019, de autoria do Deputado Eduardo Costa; nº 28/2019, do Deputado Paulo Teixeira, e nº 38/2019, do Deputado Marcelo Freixo, e esclareceu os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à mesa e passou a palavra ao Sr. Dennys Zsolt, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis – SBEC; ao Sr. Luis Eduardo Rangel, Especialista do Ministério da Agricultura e Agropecuária – MAPA e, por fim, ao Sr. Paulo Fraga, Cientista Social. Durante a última exposição, o Deputado Paulo Teixeira assumiu a Presidência e, após a fala do convidado, fez um breve relato sobre a visita técnica que ele, o Deputado Luciano Ducci, relator da matéria, e os Deputados Eduardo Costa e Pedro Cunha Lima fizeram no dia anterior a associações ligadas ao cultivo da Cannabis voltado para o uso medicinal, localizadas na cidade de João Pessoa, Paraíba. O Deputado Luciano Ducci também teceu considerações sobre a visita técnica. Após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Osmar Terra, inscrito para falar, ao que se sucedeu pequeno debate entre o orador, o Presidente e o Relator acerca do foco do trabalho da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de março de 2020, às 14 horas, destinada à audiência pública ainda sobre o tema “O potencial brasileiro para o cultivo da Cannabis sativa”, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Alice Dias Rolim Visentin, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.