CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/03/2020

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos"


    Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

    Audiência Pública

    Convidada:
    Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal - Req. 5/20 (confirmada).

    Requerimento atendido:
    REQ 5/20 - Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - (PEC 199/2019) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidado Nelson Nery Jr".